{"product_id":"defesas-estrategicas-criminais","title":"Defesas Estratégicas Criminais","description":"\u003cdiv id=\"product-wrapper\" class=\"product-wrapper\"\u003e\n\u003cdiv class=\"product-tabs\"\u003e\n\u003cdiv class=\"tabs-content\"\u003e\n\u003cdiv id=\"AbaPersonalizadaConteudo9\" class=\"tab rte custom-tab\"\u003e\n\u003cdiv class=\"board aba_personalizada\"\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eSumário\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eApresentação\u003cbr\u003ePrefácio\u003cbr\u003eIntrodução\u003cbr\u003eA defesa criminal como técnica, estratégia e resistência jurídica\u003cbr\u003eA atuação defensiva antes, durante e depois do processo penal\u003cbr\u003eInvestigado, réu e executado: três momentos distintos da defesa\u003cbr\u003eO papel do advogado criminalista na proteção da liberdade\u003cbr\u003eA importância da prova, da nulidade e da narrativa defensiva\u003cbr\u003ePARTE I\u003cbr\u003eTEORIA GERAL DA DEFESA CRIMINAL ESTRATÉGICA\u003cbr\u003eCAPÍTULO 1\u003cbr\u003eA DEFESA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO\u003cbr\u003eDireito de defesa e devido processo legal\u003cbr\u003eContraditório, ampla defesa e paridade de armas\u003cbr\u003ePresunção de inocência como regra de tratamento\u003cbr\u003eLiberdade como regra e prisão como exceção\u003cbr\u003eDefesa técnica e defesa pessoal\u003cbr\u003eO advogado criminalista como garantia do processo justo\u003cbr\u003eCAPÍTULO 2\u003cbr\u003eESTRUTURA DA ATUAÇÃO DEFENSIVA CRIMINAL\u003cbr\u003eDefesa preventiva\u003cbr\u003eDefesa investigativa\u003cbr\u003eDefesa processual\u003cbr\u003eDefesa recursal\u003cbr\u003eDefesa executória\u003cbr\u003eDefesa estratégica integrada\u003cbr\u003eCAPÍTULO 3\u003cbr\u003eESTRATÉGIA, TÉCNICA E TÁTICA NA DEFESA PENAL\u003cbr\u003eDiferença entre estratégia, técnica e tática\u003cbr\u003eDiagnóstico inicial do caso criminal\u003cbr\u003eMapeamento de riscos processuais\u003cbr\u003eConstrução da tese defensiva \u003cbr\u003eEscolha entre silêncio, colaboração, confronto e produção probatória \u003cbr\u003eO tempo como elemento estratégico da defesa \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eA NARRATIVA DEFENSIVA NO PROCESSO PENAL \u003cbr\u003eA importância da narrativa dos fatos \u003cbr\u003eNarrativa acusatória e narrativa defensiva \u003cbr\u003eComo identificar fragilidades na versão acusatória \u003cbr\u003eCoerência, simplicidade e verossimilhança \u003cbr\u003eA prova como sustentação da narrativa \u003cbr\u003eDefesa técnica sem excesso retórico \u003cbr\u003ePARTE II \u003cbr\u003eDEFESA DO INVESTIGADO \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eO INVESTIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL \u003cbr\u003eConceito de investigado \u003cbr\u003eDireitos do investigado \u003cbr\u003eAcompanhamento por advogado \u003cbr\u003eAcesso aos autos da investigação \u003cbr\u003eSigilo investigativo e prerrogativas defensivas \u003cbr\u003eAtuação defensiva desde o primeiro ato \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eDEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL \u003cbr\u003eNatureza jurídica do inquérito policial \u003cbr\u003eLimites da investigação criminal \u003cbr\u003eControle defensivo dos atos investigatórios \u003cbr\u003eRequerimento de diligências \u003cbr\u003eJuntada de documentos \u003cbr\u003ePedido de oitiva de testemunhas \u003cbr\u003eEstratégia para evitar denúncia indevida \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eINTERROGATÓRIO POLICIAL E DIREITO AO SILÊNCIO \u003cbr\u003eO interrogatório na fase investigativa \u003cbr\u003eDireito ao silêncio sem prejuízo jurídico \u003cbr\u003eRiscos da versão precipitada \u003cbr\u003ePreparação do investigado para o depoimento \u003cbr\u003eQuando falar e quando permanecer em silêncio \u003cbr\u003eRegistro formal de ilegalidades no depoimento \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003ePRISÃO EM FLAGRANTE E ATUAÇÃO IMEDIATA DA DEFESA \u003cbr\u003eConceito de flagrante \u003cbr\u003eFlagrante próprio, impróprio, presumido e esperado \u003cbr\u003eFlagrante preparado e ilegalidade \u003cbr\u003eAuto de prisão em flagrante \u003cbr\u003eAtuação do advogado na delegacia \u003cbr\u003ePedido de relaxamento da prisão \u003cbr\u003eLiberdade provisória e medidas cautelares \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA \u003cbr\u003eFinalidade da audiência de custódia\u003cbr\u003eControle da legalidade da prisão \u003cbr\u003eVerificação de violência, abuso ou coação \u003cbr\u003ePedido de relaxamento da prisão \u003cbr\u003ePedido de liberdade provisória \u003cbr\u003eMedidas cautelares alternativas \u003cbr\u003eEstratégia oral na audiência de custódia \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eBUSCA E APREENSÃO \u003cbr\u003eMandado de busca e apreensão \u003cbr\u003eLimites objetivos e subjetivos do mandado \u003cbr\u003eBusca domiciliar e inviolabilidade do lar \u003cbr\u003eBusca pessoal e fundada suspeita \u003cbr\u003eApreensão de celulares, computadores e documentos \u003cbr\u003eNulidades na busca e apreensão \u003cbr\u003eCadeia de custódia do material apreendido \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eQUEBRA DE SIGILO E PROVAS TECNOLÓGICAS \u003cbr\u003eSigilo telefônico \u003cbr\u003eSigilo bancário e fiscal \u003cbr\u003eDados telemáticos e mensagens digitais \u003cbr\u003eExtração de dados de celular \u003cbr\u003eProvas obtidas por aplicativos de mensagens \u003cbr\u003eAutorização judicial e fundamentação concreta\u003cbr\u003eNulidades em provas digitais \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eRECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS \u003cbr\u003eReconhecimento pessoal no processo penal \u003cbr\u003eRegras legais do reconhecimento \u003cbr\u003eReconhecimento fotográfico \u003cbr\u003eContaminação da memória da vítima ou testemunha \u003cbr\u003eReconhecimento informal e nulidade \u003cbr\u003eEstratégias para impugnação \u003cbr\u003eJurisprudência sobre reconhecimento inválido \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eINVESTIGAÇÃO DEFENSIVA \u003cbr\u003eConceito de investigação defensiva \u003cbr\u003eLimites éticos e legais \u003cbr\u003eColeta de documentos \u003cbr\u003eEntrevista de testemunhas \u003cbr\u003eProdução de elementos informativos favoráveis \u003cbr\u003eAta notarial, laudos particulares e pareceres técnicos \u003cbr\u003eUso estratégico da investigação defensiva no processo \u003cbr\u003ePARTE III \u003cbr\u003eACORDOS, CONSENSUALIDADE E SOLUÇÕES PENAIS NEGOCIADAS \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL \u003cbr\u003eConceito e finalidade \u003cbr\u003eRequisitos legais \u003cbr\u003eConfissão formal e circunstanciada \u003cbr\u003eCrimes sem violência ou grave ameaça \u003cbr\u003eCondições negociáveis \u003cbr\u003eRecusa do Ministério Público \u003cbr\u003eImpugnação da recusa ao ANPP \u003cbr\u003eDescumprimento e consequências \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eTRANSAÇÃO PENAL \u003cbr\u003eAplicação nos Juizados Especiais Criminais \u003cbr\u003eRequisitos da transação penal \u003cbr\u003eVantagens e riscos para o autor do fato \u003cbr\u003eAceitação sem reconhecimento de culpa \u003cbr\u003eDescumprimento da transação \u003cbr\u003eEstratégia defensiva nos crimes de menor potencial ofensivo \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eSUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO \u003cbr\u003eConceito e cabimento \u003cbr\u003eRequisitos legais \u003cbr\u003eCondições impostas ao acusado \u003cbr\u003ePeríodo de prova \u003cbr\u003eRevogação obrigatória e facultativa \u003cbr\u003eExtinção da punibilidade \u003cbr\u003eEstratégia para aceitação ou recusa \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eCOLABORAÇÃO PREMIADA \u003cbr\u003eConceito e natureza jurídica \u003cbr\u003eVoluntariedade e assistência defensiva \u003cbr\u003eBenefícios possíveis \u003cbr\u003eRiscos estratégicos da colaboração \u003cbr\u003eControle judicial do acordo\u003cbr\u003eValor probatório da palavra do colaborador \u003cbr\u003eDefesa contra acusações baseadas em colaboração \u003cbr\u003eCONCLUSÃO \u003cbr\u003ePARTE IV \u003cbr\u003eDEFESA DO RÉU NA AÇÃO PENAL \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eRECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA \u003cbr\u003eDenúncia criminal e requisitos legais \u003cbr\u003eJusta causa para ação penal \u003cbr\u003eIndividualização da conduta \u003cbr\u003eDenúncia genérica \u003cbr\u003eInépcia da inicial acusatória \u003cbr\u003eRejeição da denúncia \u003cbr\u003eTrancamento da ação penal \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eRESPOSTA À ACUSAÇÃO \u003cbr\u003ePrazo e finalidade \u003cbr\u003eMatérias preliminares \u003cbr\u003eArguição de nulidades \u003cbr\u003eProvas a serem requeridas\u003cbr\u003eRol de testemunhas \u003cbr\u003eAbsolvição sumária \u003cbr\u003eEstrutura prática da peça defensiva \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eABSOLVIÇÃO SUMÁRIA \u003cbr\u003eHipóteses legais \u003cbr\u003eInexistência do fato \u003cbr\u003eAtipicidade da conduta \u003cbr\u003eExcludentes de ilicitude \u003cbr\u003eExcludentes de culpabilidade \u003cbr\u003eExtinção da punibilidade \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eNULIDADES NO PROCESSO PENAL \u003cbr\u003eTeoria geral das nulidades \u003cbr\u003eNulidade absoluta e relativa \u003cbr\u003ePrejuízo e instrumentalidade das formas \u003cbr\u003eMomento de arguição \u003cbr\u003eNulidades na investigação \u003cbr\u003eNulidades na instrução \u003cbr\u003eNulidades na sentença\u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003ePROVAS ILÍCITAS E PROVAS ILEGÍTIMAS \u003cbr\u003eConceito de prova ilícita \u003cbr\u003eProva ilegítima \u003cbr\u003eProvas derivadas da ilícita \u003cbr\u003eTeoria dos frutos da árvore envenenada \u003cbr\u003eFonte independente \u003cbr\u003eDescoberta inevitável\u003cbr\u003eDesentranhamento da prova ilícita \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eCADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL \u003cbr\u003eConceito e finalidade \u003cbr\u003ePreservação do vestígio \u003cbr\u003eColeta, acondicionamento e transporte \u003cbr\u003eArmazenamento e descarte \u003cbr\u003eQuebra da cadeia de custódia \u003cbr\u003eConsequências processuais \u003cbr\u003eEstratégias de impugnação da prova contaminada \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \u003cbr\u003ePreparação da audiência \u003cbr\u003eOitiva da vítima \u003cbr\u003eInquirição de testemunhas de acusação \u003cbr\u003eInquirição de testemunhas de defesa \u003cbr\u003eContradita de testemunha \u003cbr\u003ePerguntas estratégicas \u003cbr\u003eRegistro de nulidades em audiência \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eINTERROGATÓRIO JUDICIAL \u003cbr\u003eNatureza do interrogatório \u003cbr\u003eMeio de defesa e fonte de prova \u003cbr\u003eDireito ao silêncio \u003cbr\u003eConfissão total ou parcial \u003cbr\u003eRetratação e esclarecimentos \u003cbr\u003ePreparação técnica do réu \u003cbr\u003eEstratégia para o interrogatório final \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eALEGAÇÕES FINAIS \u003cbr\u003eAlegações finais orais \u003cbr\u003eMemoriais escritos \u003cbr\u003eEstrutura da peça defensiva \u003cbr\u003eAnálise da prova produzida \u003cbr\u003eTeses absolutórias \u003cbr\u003eTeses subsidiárias\u003cbr\u003eDosimetria e regime inicial como pedidos alternativos \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eSENTENÇA PENAL \u003cbr\u003eRequisitos da sentença \u003cbr\u003eFundamentação da condenação\u003cbr\u003eValoração da prova \u003cbr\u003eSentença absolutória \u003cbr\u003eSentença condenatória \u003cbr\u003eErros comuns na sentença criminal \u003cbr\u003eEstratégias para embargos e recursos \u003cbr\u003eCONCLUSÃO \u003cbr\u003ePARTE V \u003cbr\u003eTESES DEFENSIVAS CRIMINAIS \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eTESES DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE \u003cbr\u003eProva da existência do crime \u003cbr\u003eLaudo pericial indispensável \u003cbr\u003eAusência de corpo de delito \u003cbr\u003eMaterialidade em crimes patrimoniais \u003cbr\u003eMaterialidade em crimes de drogas \u003cbr\u003eMaterialidade em crimes digitais \u003cbr\u003eFragilidade probatória e absolvição \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eTESES DE NEGATIVA DE AUTORIA \u003cbr\u003eAutoria e participação \u003cbr\u003eProva testemunhal frágil \u003cbr\u003eReconhecimento inválido \u003cbr\u003eÁlibi \u003cbr\u003eAusência de vínculo com o fato \u003cbr\u003eDúvida razoável \u003cbr\u003eAplicação do in dubio pro reo \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eTESES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA \u003cbr\u003eTipicidade formal e material \u003cbr\u003ePrincípio da insignificância \u003cbr\u003eCrime impossível \u003cbr\u003eAusência de dolo \u003cbr\u003eErro de tipo \u003cbr\u003eConduta socialmente adequada \u003cbr\u003eAtipicidade em crimes patrimoniais e econômicos \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eEXCLUDENTES DE ILICITUDE \u003cbr\u003eEstado de necessidade\u003cbr\u003eLegítima defesa\u003cbr\u003eEstrito cumprimento do dever legal \u003cbr\u003eExercício regular de direito\u003cbr\u003eProva das excludentes \u003cbr\u003eLegítima defesa putativa \u003cbr\u003eReflexos na absolvição \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eEXCLUDENTES DE CULPABILIDADE \u003cbr\u003eInimputabilidade \u003cbr\u003eSemi-imputabilidade \u003cbr\u003eCoação moral irresistível \u003cbr\u003eObediência hierárquica \u003cbr\u003eErro de proibição \u003cbr\u003eInexigibilidade de conduta diversa \u003cbr\u003eMedida de segurança e defesa técnica \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE \u003cbr\u003eMorte do agente \u003cbr\u003eAnistia, graça e indulto \u003cbr\u003eRetroatividade da lei penal benéfica \u003cbr\u003ePrescrição \u003cbr\u003eDecadência e perempção \u003cbr\u003eRenúncia e perdão \u003cbr\u003eRetratação e perdão judicial \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003ePRESCRIÇÃO PENAL \u003cbr\u003ePrescrição da pretensão punitiva \u003cbr\u003ePrescrição da pretensão executória \u003cbr\u003ePrescrição em abstrato \u003cbr\u003ePrescrição retroativa \u003cbr\u003ePrescrição intercorrente \u003cbr\u003eMarcos interruptivos \u003cbr\u003eEstratégia defensiva na análise prescricional \u003cbr\u003eCONCLUSÃO \u003cbr\u003ePARTE VI \u003cbr\u003eDEFESAS EM CRIMES ESPECÍFICOS \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eDEFESA NOS CRIMES PATRIMONIAIS \u003cbr\u003eFurto \u003cbr\u003eDefesa do art. 155, com redação dada pela Lei nº 15.397, de 30 de abril de\u003cbr\u003eTese central importante \u003cbr\u003eRoubo \u003cbr\u003eArtigo 157 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026: \u003cbr\u003eTeses rápidas para usar na defesa \u003cbr\u003eTeses principais para defesa do art. 157 após a Lei nº 15.397\/2026\u003cbr\u003eExtorsão \u003cbr\u003eTeses defensivas: \u003cbr\u003eEstelionato \u003cbr\u003eDefesa do art. 171 do Código Penal após a Lei nº 15.397\/2026 \u003cbr\u003eTeses para defesa do art. 171 após a Lei nº 15.397\/2026 \u003cbr\u003eApropriação indébita \u003cbr\u003eReceptação \u003cbr\u003eTeses para defesa na Receptação \u003cbr\u003eEstratégias defensivas nos crimes patrimoniais \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eDEFESA NOS CRIMES DE DROGAS \u003cbr\u003eTráfico de drogas \u003cbr\u003ePosse para consumo pessoal \u003cbr\u003eTráfico privilegiado \u003cbr\u003eAssociação para o tráfico \u003cbr\u003eProva da mercancia \u003cbr\u003eBusca pessoal e domiciliar \u003cbr\u003eDosimetria nos crimes de drogas \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eDEFESA NOS CRIMES CONTRA A PESSOA \u003cbr\u003eHomicídio \u003cbr\u003eLesão corporal \u003cbr\u003eAmeaça \u003cbr\u003eCrimes contra a honra \u003cbr\u003eViolência doméstica \u003cbr\u003eMedidas protetivas \u003cbr\u003eEstratégias defensivas e cautela ética \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eDEFESA NOS CRIMES SEXUAIS \u003cbr\u003eParticularidades da defesa \u003cbr\u003ePalavra da vítima \u003cbr\u003eProva pericial \u003cbr\u003eContradições e coerência probatória \u003cbr\u003eReconhecimento e memória \u003cbr\u003eFalsa acusação e limites argumentativos \u003cbr\u003eProteção da dignidade das partes \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eDEFESA NOS CRIMES ECONÔMICOS E TRIBUTÁRIOS \u003cbr\u003eCrimes contra a ordem tributária \u003cbr\u003eApropriação indébita tributária \u003cbr\u003eLavagem de dinheiro \u003cbr\u003eCrimes contra o sistema financeiro \u003cbr\u003eDolo, fraude e inadimplemento\u003cbr\u003ePagamento e parcelamento do débito\u003cbr\u003eProva contábil e perícia técnica \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eDEFESA NOS CRIMES DIGITAIS \u003cbr\u003eCrimes praticados pela internet \u003cbr\u003eFraudes eletrônicas \u003cbr\u003eInvasão de dispositivo informático \u003cbr\u003eProvas digitais \u003cbr\u003eIP, logs e rastreamento \u003cbr\u003eCadeia de custódia digital \u003cbr\u003eEstratégias de impugnação técnica \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eDEFESA NOS CRIMES DE TRÂNSITO \u003cbr\u003eEmbriaguez ao volante \u003cbr\u003eHomicídio culposo na direção \u003cbr\u003eLesão corporal culposa \u003cbr\u003eDirigir sem habilitação \u003cbr\u003eOmissão de socorro \u003cbr\u003eProva técnica e exame clínico \u003cbr\u003eTeses defensivas nos crimes de trânsito \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eDEFESA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA \u003cbr\u003ePeculato \u003cbr\u003eCorrupção ativa e passiva \u003cbr\u003eConcussão \u003cbr\u003ePrevaricação \u003cbr\u003eFraudes em licitação \u003cbr\u003eOrganização criminosa \u003cbr\u003eDefesa de agentes públicos e particulares \u003cbr\u003eCONCLUSÃO \u003cbr\u003ePARTE VII\u003cbr\u003ePRISÕES, LIBERDADE E MEDIDAS CAUTELARES \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003ePRISÃO PREVENTIVA\u003cbr\u003eRequisitos legais \u003cbr\u003eGarantia da ordem pública \u003cbr\u003eConveniência da instrução criminal \u003cbr\u003eAplicação da lei penal \u003cbr\u003eFundamentação concreta \u003cbr\u003eExcesso de prazo \u003cbr\u003eRevogação da prisão preventiva \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003ePRISÃO TEMPORÁRIA \u003cbr\u003eCabimento\u003cbr\u003eRequisitos legais \u003cbr\u003ePrazo de duração \u003cbr\u003eControle judicial \u003cbr\u003eIlegalidades frequentes \u003cbr\u003eHabeas corpus contra prisão temporária \u003cbr\u003eEstratégia defensiva \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eLIBERDADE PROVISÓRIA \u003cbr\u003eLiberdade com ou sem fiança \u003cbr\u003eCrimes afiançáveis e inafiançáveis \u003cbr\u003eCondições impostas ao acusado \u003cbr\u003eMedidas cautelares diversas da prisão \u003cbr\u003eDescumprimento das cautelares \u003cbr\u003eRevogação ou substituição\u003cbr\u003ePedido prático de liberdade provisória\u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eHABEAS CORPUS \u003cbr\u003eConceito e finalidade \u003cbr\u003eCabimento preventivo e repressivo \u003cbr\u003eAutoridade coatora \u003cbr\u003eLiminar em habeas corpus \u003cbr\u003eProva pré-constituída \u003cbr\u003eHabeas corpus substitutivo de recurso \u003cbr\u003eEstrutura da impetração \u003cbr\u003eCONCLUSÃO \u003cbr\u003ePARTE VIII \u003cbr\u003eRECURSOS CRIMINAIS E IMPUGNAÇÕES \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eTEORIA GERAL DOS RECURSOS CRIMINAIS \u003cbr\u003ePrincípios recursais \u003cbr\u003eInteresse e legitimidade \u003cbr\u003eTempestividade \u003cbr\u003ePreparo e formalidades \u003cbr\u003eEfeito devolutivo e suspensivo \u003cbr\u003eReformatio in pejus \u003cbr\u003eEstratégia recursal defensiva \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eAPELAÇÃO CRIMINAL \u003cbr\u003eCabimento\u003cbr\u003eRazões de apelação \u003cbr\u003ePreliminares \u003cbr\u003eMérito absolutório \u003cbr\u003eTeses subsidiárias\u003cbr\u003eDosimetria da pena \u003cbr\u003ePedido recursal \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eRECURSO EM SENTIDO ESTRITO \u003cbr\u003eHipóteses de cabimento \u003cbr\u003eDecisão de pronúncia \u003cbr\u003eRejeição da denúncia \u003cbr\u003eExtinção da punibilidade \u003cbr\u003ePrisão e liberdade \u003cbr\u003eContrarrazões \u003cbr\u003eTécnica prática da peça \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAIS \u003cbr\u003eCabimento\u003cbr\u003eOmissão, contradição, obscuridade e ambiguidade\u003cbr\u003eEfeitos infringentes \u003cbr\u003ePrequestionamento \u003cbr\u003eEmbargos contra acórdão criminal \u003cbr\u003eEmbargos protelatórios \u003cbr\u003eUso estratégico dos embargos \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL \u003cbr\u003eCabimento\u003cbr\u003ePrazo e procedimento \u003cbr\u003eDecisões do juízo da execução \u003cbr\u003eProgressão de regime \u003cbr\u003eLivramento condicional \u003cbr\u003eFalta grave \u003cbr\u003eTécnica de interposição e razões\u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES \u003cbr\u003eRecurso especial criminal \u003cbr\u003eRecurso extraordinário criminal \u003cbr\u003eAgravo em recurso especial e extraordinário \u003cbr\u003eHabeas corpus nos Tribunais Superiores \u003cbr\u003eRevisão criminal \u003cbr\u003ePrequestionamento \u003cbr\u003eEstratégia de acesso ao STJ e STF \u003cbr\u003eCONCLUSÃO \u003cbr\u003ePARTE IX \u003cbr\u003eTRIBUNAL DO JÚRI \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eDEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI \u003cbr\u003eCompetência do Júri \u003cbr\u003eCrimes dolosos contra a vida \u003cbr\u003eFases do procedimento \u003cbr\u003eEstratégia defensiva desde a denúncia \u003cbr\u003eDefesa técnica e plenitude de defesa\u003cbr\u003eA linguagem perante os jurados \u003cbr\u003eRiscos da exposição excessiva \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003ePRIMEIRA FASE DO JÚRI \u003cbr\u003eResposta à acusação \u003cbr\u003eAudiência de instrução \u003cbr\u003eAlegações finais \u003cbr\u003ePronúncia \u003cbr\u003eImpronúncia \u003cbr\u003eAbsolvição sumária \u003cbr\u003eDesclassificação\u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eSEGUNDA FASE DO JÚRI \u003cbr\u003ePreparação para plenário \u003cbr\u003eDesaforamento \u003cbr\u003eEscolha dos jurados \u003cbr\u003eDebates orais \u003cbr\u003eApartes \u003cbr\u003eQuesitação \u003cbr\u003eRecursos contra decisões do Júri \u003cbr\u003eCONCLUSÃO \u003cbr\u003ePARTE X \u003cbr\u003eDEFESA DO EXECUTADO CRIMINAL \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eEXECUÇÃO PENAL E DIREITOS DO CONDENADO \u003cbr\u003eNatureza da execução penal \u003cbr\u003eJuízo da execução \u003cbr\u003eDireitos do preso e do condenado \u003cbr\u003eIndividualização da pena \u003cbr\u003eFiscalização da execução \u003cbr\u003eAtuação defensiva permanente \u003cbr\u003eExecução penal como fase jurisdicional \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eCÁLCULO DE PENA \u003cbr\u003eGuia de execução \u003cbr\u003ePena privativa de liberdade \u003cbr\u003ePena restritiva de direitos \u003cbr\u003eDetração penal \u003cbr\u003eUnificação de penas \u003cbr\u003eErros no cálculo \u003cbr\u003eImpugnação do cálculo da pena \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eREGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA \u003cbr\u003eRegime fechado \u003cbr\u003eRegime semiaberto \u003cbr\u003eRegime aberto \u003cbr\u003eRegras do regime inicial \u003cbr\u003eProgressão de regime \u003cbr\u003eRegressão de regime \u003cbr\u003eCumprimento irregular da pena \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003ePROGRESSÃO DE REGIME \u003cbr\u003eRequisitos objetivos \u003cbr\u003eRequisitos subjetivos \u003cbr\u003eExame criminológico \u003cbr\u003eCrimes hediondos e equiparados \u003cbr\u003eFalta grave e seus efeitos \u003cbr\u003eData-base \u003cbr\u003ePedido prático de progressão \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eLIVRAMENTO CONDICIONAL \u003cbr\u003eConceito e finalidade \u003cbr\u003eRequisitos legais \u003cbr\u003eCondições impostas \u003cbr\u003eRevogação obrigatória e facultativa \u003cbr\u003eSuspensão do livramento \u003cbr\u003eExtinção da pena \u003cbr\u003eEstratégia defensiva \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eREMIÇÃO DE PENA \u003cbr\u003eRemição pelo trabalho \u003cbr\u003eRemição pelo estudo \u003cbr\u003eRemição pela leitura \u003cbr\u003ePerda dos dias remidos \u003cbr\u003eFalta grave \u003cbr\u003eCálculo da remição \u003cbr\u003ePedido de reconhecimento da remição\u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eFALTA GRAVE \u003cbr\u003eProcedimento administrativo disciplinar \u003cbr\u003eDireito de defesa no PAD prisional \u003cbr\u003eProva da falta grave \u003cbr\u003eConsequências jurídicas \u003cbr\u003eRegressão de regime \u003cbr\u003eImpugnação da falta grave \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003ePRISÃO DOMICILIAR \u003cbr\u003eCabimento\u003cbr\u003eCondições pessoais do condenado \u003cbr\u003eDoença grave \u003cbr\u003eMulher gestante ou mãe \u003cbr\u003eAusência de vaga adequada \u003cbr\u003eMonitoramento eletrônico\u003cbr\u003ePedido de prisão domiciliar \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eINDULTO, COMUTAÇÃO E EXTINÇÃO DA PENA \u003cbr\u003eIndulto individual e coletivo \u003cbr\u003eComutação de pena \u003cbr\u003eRequisitos dos decretos presidenciais \u003cbr\u003eCrimes impeditivos \u003cbr\u003ePedido perante o juízo da execução \u003cbr\u003eExtinção da punibilidade \u003cbr\u003eEstratégia de análise anual \u003cbr\u003eCONCLUSÃO \u003cbr\u003ePARTE XI \u003cbr\u003eMODELOS PRÁTICOS E PEÇAS ESSENCIAIS \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eMODELOS DE PEÇAS NA FASE INVESTIGATIVA \u003cbr\u003eModelo de Pedido de acesso aos autos \u003cbr\u003eModelo de Requerimento de diligências \u003cbr\u003eModelo de Pedido de restituição de bens apreendidos \u003cbr\u003eModelo de Pedido de relaxamento de prisão em flagrante\u003cbr\u003eTeses comuns \u003cbr\u003ePedido de liberdade provisória \u003cbr\u003ePedido de revogação de prisão preventiva \u003cbr\u003ePedido de trancamento de investigação \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eMODELOS DE PEÇAS NA AÇÃO PENAL \u003cbr\u003eResposta à acusação \u003cbr\u003eModelo de resposta à acusação \u003cbr\u003ePedido de absolvição sumária \u003cbr\u003eModelo de pedido de absolvição sumária \u003cbr\u003eExceção de incompetência \u003cbr\u003eModelo de exceção de incompetência \u003cbr\u003eExceção de suspeição \u003cbr\u003eModelo estrutural de exceção de suspeição \u003cbr\u003ePedido de reconhecimento de nulidade \u003cbr\u003eModelo estrutural de reconhecimento de nulidade \u003cbr\u003eAlegações finais por memoriais \u003cbr\u003eModelo estrutural de Alegações finais por memoriais \u003cbr\u003eEmbargos de declaração \u003cbr\u003eModelo estrutural de Embargos de declaração \u003cbr\u003eModelo — Defesa \/ Resposta à Acusação - Furto \u003cbr\u003eModelo — Resposta à Acusação - Roubo \u003cbr\u003eExtorsão mediante sequestro \u003cbr\u003eModelo — Defesa \/ Resposta à Acusação - Estelionato \u003cbr\u003eModelo — Defesa \/ Resposta à Acusação - Receptação \u003cbr\u003ePARTE I — DEFESA DO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL \u003cbr\u003eReceptação \u003cbr\u003ePARTE II — DEFESA DO ART. 180-A DO CÓDIGO PENAL \u003cbr\u003eReceptação de animal doméstico ou de produção \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eMODELOS DE RECURSOS CRIMINAIS\u003cbr\u003eApelação criminal \u003cbr\u003eRecurso em sentido estrito \u003cbr\u003eModelo estrutural de Recurso em sentido estrito \u003cbr\u003eHabeas corpus \u003cbr\u003eModelo estrutural de Habeas corpus \u003cbr\u003eAgravo em execução penal \u003cbr\u003eModelo estrutural de Agravo em execução penal \u003cbr\u003eRecurso especial \u003cbr\u003eModelo estrutural de Recurso especial \u003cbr\u003eRecurso extraordinário \u003cbr\u003eModelo estrutural de Recurso extraordinário \u003cbr\u003eRevisão criminal \u003cbr\u003eModelo estrutural de Revisão Criminal \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eMODELOS DE PEÇAS NA EXECUÇÃO PENAL \u003cbr\u003ePedido de progressão de regime \u003cbr\u003eModelo estrutural de pedido de progressão de regime \u003cbr\u003ePedido de livramento condicional \u003cbr\u003eModelo estrutural de livramento condicional \u003cbr\u003ePedido de remição \u003cbr\u003eModelo estrutural de remição \u003cbr\u003ePedido de prisão domiciliar \u003cbr\u003eModelo estrutural de prisão domiciliar \u003cbr\u003eImpugnação de falta grave \u003cbr\u003eModelo estrutural de impugnação de falta grave \u003cbr\u003ePedido de indulto ou comutação \u003cbr\u003eModelo estrutural de indulto ou comutação \u003cbr\u003ePedido de retificação de cálculo de pena \u003cbr\u003eModelo estrutural de retificação de cálculo de pena \u003cbr\u003eModelo de Defesa em Ação por Loteamento Clandestino \u003cbr\u003eModelo de Petição de Defesa em Ação por Parcelamento Irregular do Solo \u003cbr\u003eModelo de Petição de Defesa em Ação de Danos Ambientais \u003cbr\u003eModelo de Petição de Defesa Contra ACP \u003cbr\u003eModelo de Defesa Administrativa – Viela \u003cbr\u003eModelo de Petição de Defesa no Crime do art. 50 da Lei n. 6.766 \u003cbr\u003eModelo de Petição de Defesa no Crime do art. 51 da Lei n. 6.766 \u003cbr\u003eEstrutura da Petição de Defesa \u003cbr\u003eModelo de Defesa Prévia \u003cbr\u003eModelo de Habeas corpus com Pedido Liminar \u003cbr\u003eModelo de Habeas corpus Com Pedido Liminar – Plantão Judicial \u003cbr\u003eModelo de Sustentação Oral – Nulidade da Busca Pessoal \u003cbr\u003eModelo de Alegações Finais \u003cbr\u003eModelo de Defesa Pelo Princípio da Insignificância \u003cbr\u003eModelo de Abuso de Autoridade - Denúncia \u003cbr\u003eModelo de Habeas corpus - Abuso de Autoridade \u003cbr\u003eModelo de Adiamento de Audiência \u003cbr\u003eModelo de Agravo de Instrumento Criminal \u003cbr\u003eModelo de Agravo de Instrumento - Razões \u003cbr\u003eModelo de Alegação Preliminar de Defesa \u003cbr\u003eModelo de Alegações Finais \u003cbr\u003eModelo de Alegações Preliminares em Entorpecentes\u003cbr\u003eModelo de Apelação \u003cbr\u003eModelo de Apelação Criminal \u003cbr\u003eModelo de Apelação Criminal – Entorpecentes \u003cbr\u003eModelo para Apelar em Liberdade - Habeas corpus \u003cbr\u003eModelo de Habeas corpus - Bafômetro \u003cbr\u003eModelo de Carta Testemunhável \u003cbr\u003eModelo de Recurso Especial – Comutação de Pena \u003cbr\u003eModelo de Conversão de Liberdade Provisória Mediante Fiança Para Liberdade Provisória sem Fiança \u003cbr\u003eModelo de Defesa Preliminar em Resposta à Acusação \u003cbr\u003eModelo de Defesa Preliminar - Tóxicos \u003cbr\u003eModelo de Defesa Prévia \u003cbr\u003eModelo de Defesa Prévia - Prova Insuficiente \u003cbr\u003eModelo de Habeas corpus - Prazo Esgotado Para Instrução \u003cbr\u003eModelo de Habeas Corpus Entorpecentes \u003cbr\u003eModelo de Alegações Finais Lesão Corporal - Desclassificação \u003cbr\u003eModelo de Liberdade Provisória Sem Fiança \u003cbr\u003eModelo de Mandado de Segurança \u003cbr\u003eModelo de Pedido de Liberdade Provisória \u003cbr\u003eModelo de Prescrição Executória \u003cbr\u003eModelo de Revogação de Prisão Preventiva \u003cbr\u003eModelo para Progressão de Regime Prisional \u003cbr\u003eModelo de Recurso de Apelo \u003cbr\u003eModelo de Recurso em Sentido Estrito \u003cbr\u003eModelo de Recurso Em Sentido Estrito - RESE \u003cbr\u003eModelo de Recurso Especial Criminal - Entorpecentes \u003cbr\u003eModelo de Relaxamento de Flagrante \u003cbr\u003eModelo de Relaxamento de Prisão \u003cbr\u003eModelo de Revisão Criminal \u003cbr\u003eModelo de Revisão Criminal - Assalto \u003cbr\u003eModelo de Revogação da Prisão Preventiva \u003cbr\u003eModelo de Suspensão Condicional da Pena - SURSIS \u003cbr\u003eModelo de Suspensão Condicional do Processo \u003cbr\u003eModelo de Unificação de Penas \u003cbr\u003eModelo de Embargos de Declaração \u003cbr\u003eModelo de Agravo Regimental \u003cbr\u003eModelo de Recurso Extraordinário \u003cbr\u003eModelo de Recurso Ordinário \u003cbr\u003eModelo de Agravo de Instrumento \u003cbr\u003eModelo de Embargos de Nulidade \u003cbr\u003eModelo de Embargos Infringentes \u003cbr\u003eModelo de Revogação das Medidas Protetivas de Urgência \u003cbr\u003eModelo de Habeas corpus Com Pedido Liminar \u003cbr\u003eCONCLUSÃO \u003cbr\u003ePARTE XII \u003cbr\u003eCHECKLISTS E FERRAMENTAS DE DEFESA \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eCHECKLIST DA DEFESA DO INVESTIGADO \u003cbr\u003eVerificação da legalidade da investigação\u003cbr\u003eAcesso aos autos \u003cbr\u003eAnálise da prisão \u003cbr\u003eAnálise da prova inicial \u003cbr\u003eDiligências defensivas \u003cbr\u003eRiscos de denúncia \u003cbr\u003eProvidências urgentes \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eCHECKLIST DA DEFESA DO RÉU \u003cbr\u003eAnálise da denúncia \u003cbr\u003eVerificação de nulidades \u003cbr\u003eDefinição de tese principal \u003cbr\u003eTeses subsidiárias\u003cbr\u003eProvas a produzir \u003cbr\u003eEstratégia de audiência \u003cbr\u003ePlanejamento recursal \u003cbr\u003eCAPÍTULO\u003cbr\u003eCHECKLIST DA DEFESA DO EXECUTADO \u003cbr\u003eConferência da guia de execução \u003cbr\u003eCálculo de pena \u003cbr\u003eData-base \u003cbr\u003eProgressão de regime \u003cbr\u003eRemição \u003cbr\u003eFalta grave \u003cbr\u003eBenefícios executórios pendentes \u003cbr\u003eCONCLUSÃO \u003cbr\u003eANEXO I \u003cbr\u003eQUADRO GERAL DOS DIREITOS DO INVESTIGADO \u003cbr\u003eANEXO II \u003cbr\u003eQUADRO DE ATUAÇÃO DA DEFESA NA DELEGACIA \u003cbr\u003e1. Providências imediatas \u003cbr\u003e2. Checklist da entrevista inicial na delegacia \u003cbr\u003e3. Frases úteis para constar em termo \u003cbr\u003eANEXO III \u003cbr\u003eCHECKLIST DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA \u003cbr\u003e1. Antes da audiência \u003cbr\u003e2. Pedidos possíveis \u003cbr\u003ePedido principal: relaxamento da prisão \u003cbr\u003ePedido subsidiário: liberdade provisória \u003cbr\u003ePedido alternativo: cautelares diversas \u003cbr\u003e3. Roteiro de fala defensiva \u003cbr\u003eANEXO IV \u003cbr\u003eMODELO DE ROTEIRO PARA ENTREVISTA INICIAL COM CLIENTE CRIMINAL \u003cbr\u003e1. Identificação \u003cbr\u003e2. Situação processual \u003cbr\u003e3. Relato dos fatos \u003cbr\u003e4. Provas favoráveis \u003cbr\u003e5. Riscos imediatos \u003cbr\u003e6. Orientações iniciais ao cliente \u003cbr\u003eANEXO V \u003cbr\u003eQUADRO DAS PRINCIPAIS NULIDADES NO PROCESSO PENAL \u003cbr\u003eANEXO VI \u003cbr\u003eQUADRO DE PROVAS ILÍCITAS E ESTRATÉGIAS DE IMPUGNAÇÃO \u003cbr\u003eModelo de pedido de desentranhamento \u003cbr\u003eANEXO VII \u003cbr\u003eQUADRO DE TESES ABSOLUTÓRIAS \u003cbr\u003eANEXO VIII \u003cbr\u003eQUADRO DE TESES SUBSIDIÁRIAS PARA REDUÇÃO DE PENA \u003cbr\u003eANEXO IX \u003cbr\u003eQUADRO PRÁTICO DE RECURSOS CRIMINAIS \u003cbr\u003eChecklist antes de recorrer \u003cbr\u003eANEXO X \u003cbr\u003eQUADRO DE BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL \u003cbr\u003eANEXO XI \u003cbr\u003eMODELO DE CÁLCULO SIMPLIFICADO DE PENA \u003cbr\u003e1. Dados básicos \u003cbr\u003e2. Pena aplicada \u003cbr\u003e3. Detração \u003cbr\u003e4. Remição \u003cbr\u003e5. Faltas graves \u003cbr\u003e6. Cálculo para progressão \u003cbr\u003e7. Cálculo para livramento condicional \u003cbr\u003e8. Término da pena \u003cbr\u003e9. Observações defensivas \u003cbr\u003eBibliografia \u003cbr\u003eÍndice Alfabético\u003cbr\u003eAcesso ao conteúdo ONLINE \u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Rumo Jurídico","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48852546191616,"sku":null,"price":268.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0764\/2195\/5840\/files\/ad32f5df-a531-45d2-85dd-b768741a1ddf.png?v=1781541538","url":"https:\/\/am2editora.com.br\/products\/defesas-estrategicas-criminais","provider":"AM2EDITORA","version":"1.0","type":"link"}