A Modificação da Competência Material da Justiça do Trabalho - Decisões Recentes do Supremo Tribunal Federal e Seus Impactos Coletivos

Título: A Modificação da Competência Material da Justiça do Trabalho - Decisões Recentes do Supremo Tribunal Federal e Seus Impactos Coletivos

Edição: 1

Autor: Felipe Zampieri Lima

Prefácio: Ricardo dos Reis da Silveira

Ano: 2025

Páginas: 193

Formato: 14x21

Peso: 0,275 gramas

ISBN: 978-65-988387-3-7

Em um cenário de profundas transformações nas relações de trabalho, impulsionadas pela economia de plataformas e por novas formas de organização laboral, a proteção dos direitos dos trabalhadores enfrenta desafios sem precedentes. A quem compete julgar os conflitos que emergem dessa nova realidade? A Justiça do Trabalho, pilar histórico da pacificação social e da proteção do hipossuficiente, estaria perdendo seu espaço?

Esta obra, fruto de uma aprofundada pesquisa de mestrado, mergulha no cerne de uma das questões mais prementes do direito contemporâneo brasileiro: o progressivo esvaziamento da competência material da Justiça do Trabalho. Se investiga neste trabalho uma série de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem redefinido as fronteiras da jurisdição trabalhista, transferindo para a Justiça Comum uma parcela significativa de litígios que historicamente pertenciam à esfera especializada.

O livro disseca os fundamentos e as consequências dessa guinada jurisprudencial. Partindo de uma análise histórica e dos princípios constitucionais que norteiam a Justiça do Trabalho, se examina casos paradigmáticos e teses de grande repercussão, como o Tema 725, que impactam diretamente a configuração do vínculo de emprego e a tutela de direitos coletivos. A obra desvenda como o ativismo judicial delimitador do STF, ao privilegiar uma leitura restritiva da competência, afeta não apenas casos individuais, mas todo o sistema de proteção social, gerando insegurança jurídica e enfraquecendo a negociação coletiva.

As repercussões são vastas, como o enfraquecimento financeiro dos sindicatos, a precarização das relações de trabalho e o aumento das desigualdades entre capital e trabalho. Mais do que um diagnóstico, este livro é uma defesa robusta da relevância da Justiça do Trabalho como instrumento essencial para a concretização do valor social do trabalho e da cidadania laboral. Propõe-se uma reflexão sobre a necessidade de restaurar salvaguardas normativas e critérios interpretativos que reafirmem o papel constitucional deste ramo fundamental do Judiciário.

Trata-se de uma leitura indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos, estudantes e todos aqueles que buscam compreender os rumos do direito do trabalho no Brasil e os desafios para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.