Comentário à Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes em Matéria Penal

Título: Comentário à Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes em Matéria Penal 

Autores: Heráclito Antonio Mossin, Júlio César O.G. Mossin, Luis Augusto Freire Teotônio e Paulo José Freire Teotônio 

Edição: 1

Ano: 2025

Páginas: 432

Formato:16x23

Peso: 750 gramas 

ISBN: 978-65-986821-6-3

Obra criteriosa, inédita e amparada na doutrina mais moderna. Os autores, reconhecidos doutrinadores com ampla experiência acadêmica, analisam com precisão o papel do Supremo Tribunal Federal na uniformização da jurisprudência penal e processual penal, abordando os mecanismos das Súmulas Vinculantes e da Repercussão Geral como instrumentos para vincular decisões e superar o obstáculo do livre convencimento motivado. Trata-se de trabalho claro e relevante, que merece a atenção de todos os operadores e estudiosos do Direito.