Da Responsabilidade Penal dos Dirigentes Empresariais

Título: Da Responsabilidade Penal dos Dirigentes Empresariais

Autores: Ana Julia Pozzi Arruda, Antonio Aparecido Belarmino Junior, Eduardo Maurício, Henrique Augusto Freire Teotônio, Luis Eduardo Belarmino, Paulo Herschander, Paulo José Freire Teotônio e Rafaela Aparecida Parizi Leoni.

Edição: 1

Ano: 2025

Páginas: 176

Formato: 16 x 23

Peso: 280 gramas

ISBN: 978-85-65-447-28-7

O direito penal da modernidade preocupa-se com o dano coletivo, com os riscos atuais e transgeracionais, e isto muda por completo o tradicional processo criminal do indivíduo.

Danos relevantes à sociedade passam agora a ter autoria transnacional, formalmente organizada ou não, assim como cresce a autoria imputada a pessoas jurídicas e organizações criminosas.

Se é o ente de direito privado quem causa danos tributários, ambientais, aos consumidores, ao Sistema Financeiro Nacional, quem será responsabilizado criminalmente, quem será ouvido pela empresa, quem é responsável por evitar os danos e quem receberá sanções?

É evolução que preocupa pela redução de garantias penais e processuais penais constitucionais, mas é drama social que neste momento parece ser inafastável. A criminalização penal por danos empresariais já ocorre na lei e nos tribunais, resta implementá-la e melhorá-la o mais garantidoramente possível.

Na presente obra preocupam-se os autores com os caminhos da responsabilidade penal empresarial e o uso da compliance na prevenção desses danos, que paralelamente acarreta preocupação com a potencial responsabilidade penal de dirigentes e responsável da compliance.

Desde a política criminal de responsabilização penal da empresa, aos mecanismos legais de controle, às opiniões empresariais publicadas e fake news, ao diretamente preocupante crime por omissão dos dirigentes, mesmo em Sociedades Anônimas de Futebol (SAF'S), inclusive com a incorporação muito discutível de teorias como a cegueira deliberada e o domínio do fato, vêm os autores a apresentar o estado da arte, discutir doutrina e precedentes, vêm a propor o melhor caminho. 

Autores com reconhecida bagagem acadêmica e profissional, realmente, doutrinadores e advogados experientes. Antonio Aparecido Belarmino Junior é exemplo, como todos demais, dessa união de experiências como grande criminalista, com dedicação associativa, e dedicado acadêmico, estudioso em doutorado e professor universitário. Essa união do pensar e aplicar o direito, do repensar resultados e propor caminhos, se verifica pela abordagem desenvolvida em todos os diferentes capítulos.

Parabéns aos coordenadores Henrique Augusto Freire Teotônio e Paulo José Freire Teotônio, exemplos mais de dedicação à academia e à advocacia. Parabéns a todos autores pelo trabalho desenvolvido, pelo ensinar, pelas reflexões...

Possui a obra ainda a fundamental importância de homenagem ao Procurador de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior. A classe jurídica homenageando o Professor, o integrante do Ministério Público, como reconhecimento de dedicação profissional, como reconhecimento de vida pública, a quem merece todo o reconhecimento...

Sejam os estudos da responsabilização criminal empresarial, da prevenção necessária pela compliance - efetiva – e da atuação de todos em proteção à fé pública mas sem censura, ao par da aplicação da valoração probatória sempre pautada na culpa subjetiva, por fatos provados, sem presunções inadmissíveis ao direito processual penal – mesmo empresarial – fonte de reflexões, fonte de auxílio aos estudiosos e aos aplicadores do direito.

É na constância dos processos criminais e dos estudos que o direito criminal evolui, protegendo a sociedade e ao cidadão acusado. Proteção social e garantias penais não são contraposições, mas complementariedade.