Defesas Estratégicas Criminais

Sumário

Apresentação
Prefácio
Introdução
A defesa criminal como técnica, estratégia e resistência jurídica
A atuação defensiva antes, durante e depois do processo penal
Investigado, réu e executado: três momentos distintos da defesa
O papel do advogado criminalista na proteção da liberdade
A importância da prova, da nulidade e da narrativa defensiva
PARTE I
TEORIA GERAL DA DEFESA CRIMINAL ESTRATÉGICA
CAPÍTULO 1
A DEFESA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Direito de defesa e devido processo legal
Contraditório, ampla defesa e paridade de armas
Presunção de inocência como regra de tratamento
Liberdade como regra e prisão como exceção
Defesa técnica e defesa pessoal
O advogado criminalista como garantia do processo justo
CAPÍTULO 2
ESTRUTURA DA ATUAÇÃO DEFENSIVA CRIMINAL
Defesa preventiva
Defesa investigativa
Defesa processual
Defesa recursal
Defesa executória
Defesa estratégica integrada
CAPÍTULO 3
ESTRATÉGIA, TÉCNICA E TÁTICA NA DEFESA PENAL
Diferença entre estratégia, técnica e tática
Diagnóstico inicial do caso criminal
Mapeamento de riscos processuais
Construção da tese defensiva 
Escolha entre silêncio, colaboração, confronto e produção probatória 
O tempo como elemento estratégico da defesa 
CAPÍTULO
A NARRATIVA DEFENSIVA NO PROCESSO PENAL 
A importância da narrativa dos fatos 
Narrativa acusatória e narrativa defensiva 
Como identificar fragilidades na versão acusatória 
Coerência, simplicidade e verossimilhança 
A prova como sustentação da narrativa 
Defesa técnica sem excesso retórico 
PARTE II 
DEFESA DO INVESTIGADO 
CAPÍTULO
O INVESTIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL 
Conceito de investigado 
Direitos do investigado 
Acompanhamento por advogado 
Acesso aos autos da investigação 
Sigilo investigativo e prerrogativas defensivas 
Atuação defensiva desde o primeiro ato 
CAPÍTULO
DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL 
Natureza jurídica do inquérito policial 
Limites da investigação criminal 
Controle defensivo dos atos investigatórios 
Requerimento de diligências 
Juntada de documentos 
Pedido de oitiva de testemunhas 
Estratégia para evitar denúncia indevida 
CAPÍTULO
INTERROGATÓRIO POLICIAL E DIREITO AO SILÊNCIO 
O interrogatório na fase investigativa 
Direito ao silêncio sem prejuízo jurídico 
Riscos da versão precipitada 
Preparação do investigado para o depoimento 
Quando falar e quando permanecer em silêncio 
Registro formal de ilegalidades no depoimento 
CAPÍTULO
PRISÃO EM FLAGRANTE E ATUAÇÃO IMEDIATA DA DEFESA 
Conceito de flagrante 
Flagrante próprio, impróprio, presumido e esperado 
Flagrante preparado e ilegalidade 
Auto de prisão em flagrante 
Atuação do advogado na delegacia 
Pedido de relaxamento da prisão 
Liberdade provisória e medidas cautelares 
CAPÍTULO
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 
Finalidade da audiência de custódia
Controle da legalidade da prisão 
Verificação de violência, abuso ou coação 
Pedido de relaxamento da prisão 
Pedido de liberdade provisória 
Medidas cautelares alternativas 
Estratégia oral na audiência de custódia 
CAPÍTULO
BUSCA E APREENSÃO 
Mandado de busca e apreensão 
Limites objetivos e subjetivos do mandado 
Busca domiciliar e inviolabilidade do lar 
Busca pessoal e fundada suspeita 
Apreensão de celulares, computadores e documentos 
Nulidades na busca e apreensão 
Cadeia de custódia do material apreendido 
CAPÍTULO
QUEBRA DE SIGILO E PROVAS TECNOLÓGICAS 
Sigilo telefônico 
Sigilo bancário e fiscal 
Dados telemáticos e mensagens digitais 
Extração de dados de celular 
Provas obtidas por aplicativos de mensagens 
Autorização judicial e fundamentação concreta
Nulidades em provas digitais 
CAPÍTULO
RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS 
Reconhecimento pessoal no processo penal 
Regras legais do reconhecimento 
Reconhecimento fotográfico 
Contaminação da memória da vítima ou testemunha 
Reconhecimento informal e nulidade 
Estratégias para impugnação 
Jurisprudência sobre reconhecimento inválido 
CAPÍTULO
INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA 
Conceito de investigação defensiva 
Limites éticos e legais 
Coleta de documentos 
Entrevista de testemunhas 
Produção de elementos informativos favoráveis 
Ata notarial, laudos particulares e pareceres técnicos 
Uso estratégico da investigação defensiva no processo 
PARTE III 
ACORDOS, CONSENSUALIDADE E SOLUÇÕES PENAIS NEGOCIADAS 
CAPÍTULO
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 
Conceito e finalidade 
Requisitos legais 
Confissão formal e circunstanciada 
Crimes sem violência ou grave ameaça 
Condições negociáveis 
Recusa do Ministério Público 
Impugnação da recusa ao ANPP 
Descumprimento e consequências 
CAPÍTULO
TRANSAÇÃO PENAL 
Aplicação nos Juizados Especiais Criminais 
Requisitos da transação penal 
Vantagens e riscos para o autor do fato 
Aceitação sem reconhecimento de culpa 
Descumprimento da transação 
Estratégia defensiva nos crimes de menor potencial ofensivo 
CAPÍTULO
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 
Conceito e cabimento 
Requisitos legais 
Condições impostas ao acusado 
Período de prova 
Revogação obrigatória e facultativa 
Extinção da punibilidade 
Estratégia para aceitação ou recusa 
CAPÍTULO
COLABORAÇÃO PREMIADA 
Conceito e natureza jurídica 
Voluntariedade e assistência defensiva 
Benefícios possíveis 
Riscos estratégicos da colaboração 
Controle judicial do acordo
Valor probatório da palavra do colaborador 
Defesa contra acusações baseadas em colaboração 
CONCLUSÃO 
PARTE IV 
DEFESA DO RÉU NA AÇÃO PENAL 
CAPÍTULO
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA 
Denúncia criminal e requisitos legais 
Justa causa para ação penal 
Individualização da conduta 
Denúncia genérica 
Inépcia da inicial acusatória 
Rejeição da denúncia 
Trancamento da ação penal 
CAPÍTULO
RESPOSTA À ACUSAÇÃO 
Prazo e finalidade 
Matérias preliminares 
Arguição de nulidades 
Provas a serem requeridas
Rol de testemunhas 
Absolvição sumária 
Estrutura prática da peça defensiva 
CAPÍTULO
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA 
Hipóteses legais 
Inexistência do fato 
Atipicidade da conduta 
Excludentes de ilicitude 
Excludentes de culpabilidade 
Extinção da punibilidade 
CAPÍTULO
NULIDADES NO PROCESSO PENAL 
Teoria geral das nulidades 
Nulidade absoluta e relativa 
Prejuízo e instrumentalidade das formas 
Momento de arguição 
Nulidades na investigação 
Nulidades na instrução 
Nulidades na sentença
CAPÍTULO
PROVAS ILÍCITAS E PROVAS ILEGÍTIMAS 
Conceito de prova ilícita 
Prova ilegítima 
Provas derivadas da ilícita 
Teoria dos frutos da árvore envenenada 
Fonte independente 
Descoberta inevitável
Desentranhamento da prova ilícita 
CAPÍTULO
CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL 
Conceito e finalidade 
Preservação do vestígio 
Coleta, acondicionamento e transporte 
Armazenamento e descarte 
Quebra da cadeia de custódia 
Consequências processuais 
Estratégias de impugnação da prova contaminada 
CAPÍTULO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 
Preparação da audiência 
Oitiva da vítima 
Inquirição de testemunhas de acusação 
Inquirição de testemunhas de defesa 
Contradita de testemunha 
Perguntas estratégicas 
Registro de nulidades em audiência 
CAPÍTULO
INTERROGATÓRIO JUDICIAL 
Natureza do interrogatório 
Meio de defesa e fonte de prova 
Direito ao silêncio 
Confissão total ou parcial 
Retratação e esclarecimentos 
Preparação técnica do réu 
Estratégia para o interrogatório final 
CAPÍTULO
ALEGAÇÕES FINAIS 
Alegações finais orais 
Memoriais escritos 
Estrutura da peça defensiva 
Análise da prova produzida 
Teses absolutórias 
Teses subsidiárias
Dosimetria e regime inicial como pedidos alternativos 
CAPÍTULO
SENTENÇA PENAL 
Requisitos da sentença 
Fundamentação da condenação
Valoração da prova 
Sentença absolutória 
Sentença condenatória 
Erros comuns na sentença criminal 
Estratégias para embargos e recursos 
CONCLUSÃO 
PARTE V 
TESES DEFENSIVAS CRIMINAIS 
CAPÍTULO
TESES DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE 
Prova da existência do crime 
Laudo pericial indispensável 
Ausência de corpo de delito 
Materialidade em crimes patrimoniais 
Materialidade em crimes de drogas 
Materialidade em crimes digitais 
Fragilidade probatória e absolvição 
CAPÍTULO
TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA 
Autoria e participação 
Prova testemunhal frágil 
Reconhecimento inválido 
Álibi 
Ausência de vínculo com o fato 
Dúvida razoável 
Aplicação do in dubio pro reo 
CAPÍTULO
TESES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA 
Tipicidade formal e material 
Princípio da insignificância 
Crime impossível 
Ausência de dolo 
Erro de tipo 
Conduta socialmente adequada 
Atipicidade em crimes patrimoniais e econômicos 
CAPÍTULO
EXCLUDENTES DE ILICITUDE 
Estado de necessidade
Legítima defesa
Estrito cumprimento do dever legal 
Exercício regular de direito
Prova das excludentes 
Legítima defesa putativa 
Reflexos na absolvição 
CAPÍTULO
EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE 
Inimputabilidade 
Semi-imputabilidade 
Coação moral irresistível 
Obediência hierárquica 
Erro de proibição 
Inexigibilidade de conduta diversa 
Medida de segurança e defesa técnica 
CAPÍTULO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 
Morte do agente 
Anistia, graça e indulto 
Retroatividade da lei penal benéfica 
Prescrição 
Decadência e perempção 
Renúncia e perdão 
Retratação e perdão judicial 
CAPÍTULO
PRESCRIÇÃO PENAL 
Prescrição da pretensão punitiva 
Prescrição da pretensão executória 
Prescrição em abstrato 
Prescrição retroativa 
Prescrição intercorrente 
Marcos interruptivos 
Estratégia defensiva na análise prescricional 
CONCLUSÃO 
PARTE VI 
DEFESAS EM CRIMES ESPECÍFICOS 
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES PATRIMONIAIS 
Furto 
Defesa do art. 155, com redação dada pela Lei nº 15.397, de 30 de abril de
Tese central importante 
Roubo 
Artigo 157 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026: 
Teses rápidas para usar na defesa 
Teses principais para defesa do art. 157 após a Lei nº 15.397/2026
Extorsão 
Teses defensivas: 
Estelionato 
Defesa do art. 171 do Código Penal após a Lei nº 15.397/2026 
Teses para defesa do art. 171 após a Lei nº 15.397/2026 
Apropriação indébita 
Receptação 
Teses para defesa na Receptação 
Estratégias defensivas nos crimes patrimoniais 
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES DE DROGAS 
Tráfico de drogas 
Posse para consumo pessoal 
Tráfico privilegiado 
Associação para o tráfico 
Prova da mercancia 
Busca pessoal e domiciliar 
Dosimetria nos crimes de drogas 
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES CONTRA A PESSOA 
Homicídio 
Lesão corporal 
Ameaça 
Crimes contra a honra 
Violência doméstica 
Medidas protetivas 
Estratégias defensivas e cautela ética 
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES SEXUAIS 
Particularidades da defesa 
Palavra da vítima 
Prova pericial 
Contradições e coerência probatória 
Reconhecimento e memória 
Falsa acusação e limites argumentativos 
Proteção da dignidade das partes 
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES ECONÔMICOS E TRIBUTÁRIOS 
Crimes contra a ordem tributária 
Apropriação indébita tributária 
Lavagem de dinheiro 
Crimes contra o sistema financeiro 
Dolo, fraude e inadimplemento
Pagamento e parcelamento do débito
Prova contábil e perícia técnica 
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES DIGITAIS 
Crimes praticados pela internet 
Fraudes eletrônicas 
Invasão de dispositivo informático 
Provas digitais 
IP, logs e rastreamento 
Cadeia de custódia digital 
Estratégias de impugnação técnica 
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES DE TRÂNSITO 
Embriaguez ao volante 
Homicídio culposo na direção 
Lesão corporal culposa 
Dirigir sem habilitação 
Omissão de socorro 
Prova técnica e exame clínico 
Teses defensivas nos crimes de trânsito 
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
Peculato 
Corrupção ativa e passiva 
Concussão 
Prevaricação 
Fraudes em licitação 
Organização criminosa 
Defesa de agentes públicos e particulares 
CONCLUSÃO 
PARTE VII
PRISÕES, LIBERDADE E MEDIDAS CAUTELARES 
CAPÍTULO
PRISÃO PREVENTIVA
Requisitos legais 
Garantia da ordem pública 
Conveniência da instrução criminal 
Aplicação da lei penal 
Fundamentação concreta 
Excesso de prazo 
Revogação da prisão preventiva 
CAPÍTULO
PRISÃO TEMPORÁRIA 
Cabimento
Requisitos legais 
Prazo de duração 
Controle judicial 
Ilegalidades frequentes 
Habeas corpus contra prisão temporária 
Estratégia defensiva 
CAPÍTULO
LIBERDADE PROVISÓRIA 
Liberdade com ou sem fiança 
Crimes afiançáveis e inafiançáveis 
Condições impostas ao acusado 
Medidas cautelares diversas da prisão 
Descumprimento das cautelares 
Revogação ou substituição
Pedido prático de liberdade provisória
CAPÍTULO
HABEAS CORPUS 
Conceito e finalidade 
Cabimento preventivo e repressivo 
Autoridade coatora 
Liminar em habeas corpus 
Prova pré-constituída 
Habeas corpus substitutivo de recurso 
Estrutura da impetração 
CONCLUSÃO 
PARTE VIII 
RECURSOS CRIMINAIS E IMPUGNAÇÕES 
CAPÍTULO
TEORIA GERAL DOS RECURSOS CRIMINAIS 
Princípios recursais 
Interesse e legitimidade 
Tempestividade 
Preparo e formalidades 
Efeito devolutivo e suspensivo 
Reformatio in pejus 
Estratégia recursal defensiva 
CAPÍTULO
APELAÇÃO CRIMINAL 
Cabimento
Razões de apelação 
Preliminares 
Mérito absolutório 
Teses subsidiárias
Dosimetria da pena 
Pedido recursal 
CAPÍTULO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 
Hipóteses de cabimento 
Decisão de pronúncia 
Rejeição da denúncia 
Extinção da punibilidade 
Prisão e liberdade 
Contrarrazões 
Técnica prática da peça 
CAPÍTULO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAIS 
Cabimento
Omissão, contradição, obscuridade e ambiguidade
Efeitos infringentes 
Prequestionamento 
Embargos contra acórdão criminal 
Embargos protelatórios 
Uso estratégico dos embargos 
CAPÍTULO
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 
Cabimento
Prazo e procedimento 
Decisões do juízo da execução 
Progressão de regime 
Livramento condicional 
Falta grave 
Técnica de interposição e razões
CAPÍTULO
RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 
Recurso especial criminal 
Recurso extraordinário criminal 
Agravo em recurso especial e extraordinário 
Habeas corpus nos Tribunais Superiores 
Revisão criminal 
Prequestionamento 
Estratégia de acesso ao STJ e STF 
CONCLUSÃO 
PARTE IX 
TRIBUNAL DO JÚRI 
CAPÍTULO
DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI 
Competência do Júri 
Crimes dolosos contra a vida 
Fases do procedimento 
Estratégia defensiva desde a denúncia 
Defesa técnica e plenitude de defesa
A linguagem perante os jurados 
Riscos da exposição excessiva 
CAPÍTULO
PRIMEIRA FASE DO JÚRI 
Resposta à acusação 
Audiência de instrução 
Alegações finais 
Pronúncia 
Impronúncia 
Absolvição sumária 
Desclassificação
CAPÍTULO
SEGUNDA FASE DO JÚRI 
Preparação para plenário 
Desaforamento 
Escolha dos jurados 
Debates orais 
Apartes 
Quesitação 
Recursos contra decisões do Júri 
CONCLUSÃO 
PARTE X 
DEFESA DO EXECUTADO CRIMINAL 
CAPÍTULO
EXECUÇÃO PENAL E DIREITOS DO CONDENADO 
Natureza da execução penal 
Juízo da execução 
Direitos do preso e do condenado 
Individualização da pena 
Fiscalização da execução 
Atuação defensiva permanente 
Execução penal como fase jurisdicional 
CAPÍTULO
CÁLCULO DE PENA 
Guia de execução 
Pena privativa de liberdade 
Pena restritiva de direitos 
Detração penal 
Unificação de penas 
Erros no cálculo 
Impugnação do cálculo da pena 
CAPÍTULO
REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA 
Regime fechado 
Regime semiaberto 
Regime aberto 
Regras do regime inicial 
Progressão de regime 
Regressão de regime 
Cumprimento irregular da pena 
CAPÍTULO
PROGRESSÃO DE REGIME 
Requisitos objetivos 
Requisitos subjetivos 
Exame criminológico 
Crimes hediondos e equiparados 
Falta grave e seus efeitos 
Data-base 
Pedido prático de progressão 
CAPÍTULO
LIVRAMENTO CONDICIONAL 
Conceito e finalidade 
Requisitos legais 
Condições impostas 
Revogação obrigatória e facultativa 
Suspensão do livramento 
Extinção da pena 
Estratégia defensiva 
CAPÍTULO
REMIÇÃO DE PENA 
Remição pelo trabalho 
Remição pelo estudo 
Remição pela leitura 
Perda dos dias remidos 
Falta grave 
Cálculo da remição 
Pedido de reconhecimento da remição
CAPÍTULO
FALTA GRAVE 
Procedimento administrativo disciplinar 
Direito de defesa no PAD prisional 
Prova da falta grave 
Consequências jurídicas 
Regressão de regime 
Impugnação da falta grave 
CAPÍTULO
PRISÃO DOMICILIAR 
Cabimento
Condições pessoais do condenado 
Doença grave 
Mulher gestante ou mãe 
Ausência de vaga adequada 
Monitoramento eletrônico
Pedido de prisão domiciliar 
CAPÍTULO
INDULTO, COMUTAÇÃO E EXTINÇÃO DA PENA 
Indulto individual e coletivo 
Comutação de pena 
Requisitos dos decretos presidenciais 
Crimes impeditivos 
Pedido perante o juízo da execução 
Extinção da punibilidade 
Estratégia de análise anual 
CONCLUSÃO 
PARTE XI 
MODELOS PRÁTICOS E PEÇAS ESSENCIAIS 
CAPÍTULO
MODELOS DE PEÇAS NA FASE INVESTIGATIVA 
Modelo de Pedido de acesso aos autos 
Modelo de Requerimento de diligências 
Modelo de Pedido de restituição de bens apreendidos 
Modelo de Pedido de relaxamento de prisão em flagrante
Teses comuns 
Pedido de liberdade provisória 
Pedido de revogação de prisão preventiva 
Pedido de trancamento de investigação 
CAPÍTULO
MODELOS DE PEÇAS NA AÇÃO PENAL 
Resposta à acusação 
Modelo de resposta à acusação 
Pedido de absolvição sumária 
Modelo de pedido de absolvição sumária 
Exceção de incompetência 
Modelo de exceção de incompetência 
Exceção de suspeição 
Modelo estrutural de exceção de suspeição 
Pedido de reconhecimento de nulidade 
Modelo estrutural de reconhecimento de nulidade 
Alegações finais por memoriais 
Modelo estrutural de Alegações finais por memoriais 
Embargos de declaração 
Modelo estrutural de Embargos de declaração 
Modelo — Defesa / Resposta à Acusação - Furto 
Modelo — Resposta à Acusação - Roubo 
Extorsão mediante sequestro 
Modelo — Defesa / Resposta à Acusação - Estelionato 
Modelo — Defesa / Resposta à Acusação - Receptação 
PARTE I — DEFESA DO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL 
Receptação 
PARTE II — DEFESA DO ART. 180-A DO CÓDIGO PENAL 
Receptação de animal doméstico ou de produção 
CAPÍTULO
MODELOS DE RECURSOS CRIMINAIS
Apelação criminal 
Recurso em sentido estrito 
Modelo estrutural de Recurso em sentido estrito 
Habeas corpus 
Modelo estrutural de Habeas corpus 
Agravo em execução penal 
Modelo estrutural de Agravo em execução penal 
Recurso especial 
Modelo estrutural de Recurso especial 
Recurso extraordinário 
Modelo estrutural de Recurso extraordinário 
Revisão criminal 
Modelo estrutural de Revisão Criminal 
CAPÍTULO
MODELOS DE PEÇAS NA EXECUÇÃO PENAL 
Pedido de progressão de regime 
Modelo estrutural de pedido de progressão de regime 
Pedido de livramento condicional 
Modelo estrutural de livramento condicional 
Pedido de remição 
Modelo estrutural de remição 
Pedido de prisão domiciliar 
Modelo estrutural de prisão domiciliar 
Impugnação de falta grave 
Modelo estrutural de impugnação de falta grave 
Pedido de indulto ou comutação 
Modelo estrutural de indulto ou comutação 
Pedido de retificação de cálculo de pena 
Modelo estrutural de retificação de cálculo de pena 
Modelo de Defesa em Ação por Loteamento Clandestino 
Modelo de Petição de Defesa em Ação por Parcelamento Irregular do Solo 
Modelo de Petição de Defesa em Ação de Danos Ambientais 
Modelo de Petição de Defesa Contra ACP 
Modelo de Defesa Administrativa – Viela 
Modelo de Petição de Defesa no Crime do art. 50 da Lei n. 6.766 
Modelo de Petição de Defesa no Crime do art. 51 da Lei n. 6.766 
Estrutura da Petição de Defesa 
Modelo de Defesa Prévia 
Modelo de Habeas corpus com Pedido Liminar 
Modelo de Habeas corpus Com Pedido Liminar – Plantão Judicial 
Modelo de Sustentação Oral – Nulidade da Busca Pessoal 
Modelo de Alegações Finais 
Modelo de Defesa Pelo Princípio da Insignificância 
Modelo de Abuso de Autoridade - Denúncia 
Modelo de Habeas corpus - Abuso de Autoridade 
Modelo de Adiamento de Audiência 
Modelo de Agravo de Instrumento Criminal 
Modelo de Agravo de Instrumento - Razões 
Modelo de Alegação Preliminar de Defesa 
Modelo de Alegações Finais 
Modelo de Alegações Preliminares em Entorpecentes
Modelo de Apelação 
Modelo de Apelação Criminal 
Modelo de Apelação Criminal – Entorpecentes 
Modelo para Apelar em Liberdade - Habeas corpus 
Modelo de Habeas corpus - Bafômetro 
Modelo de Carta Testemunhável 
Modelo de Recurso Especial – Comutação de Pena 
Modelo de Conversão de Liberdade Provisória Mediante Fiança Para Liberdade Provisória sem Fiança 
Modelo de Defesa Preliminar em Resposta à Acusação 
Modelo de Defesa Preliminar - Tóxicos 
Modelo de Defesa Prévia 
Modelo de Defesa Prévia - Prova Insuficiente 
Modelo de Habeas corpus - Prazo Esgotado Para Instrução 
Modelo de Habeas Corpus Entorpecentes 
Modelo de Alegações Finais Lesão Corporal - Desclassificação 
Modelo de Liberdade Provisória Sem Fiança 
Modelo de Mandado de Segurança 
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória 
Modelo de Prescrição Executória 
Modelo de Revogação de Prisão Preventiva 
Modelo para Progressão de Regime Prisional 
Modelo de Recurso de Apelo 
Modelo de Recurso em Sentido Estrito 
Modelo de Recurso Em Sentido Estrito - RESE 
Modelo de Recurso Especial Criminal - Entorpecentes 
Modelo de Relaxamento de Flagrante 
Modelo de Relaxamento de Prisão 
Modelo de Revisão Criminal 
Modelo de Revisão Criminal - Assalto 
Modelo de Revogação da Prisão Preventiva 
Modelo de Suspensão Condicional da Pena - SURSIS 
Modelo de Suspensão Condicional do Processo 
Modelo de Unificação de Penas 
Modelo de Embargos de Declaração 
Modelo de Agravo Regimental 
Modelo de Recurso Extraordinário 
Modelo de Recurso Ordinário 
Modelo de Agravo de Instrumento 
Modelo de Embargos de Nulidade 
Modelo de Embargos Infringentes 
Modelo de Revogação das Medidas Protetivas de Urgência 
Modelo de Habeas corpus Com Pedido Liminar 
CONCLUSÃO 
PARTE XII 
CHECKLISTS E FERRAMENTAS DE DEFESA 
CAPÍTULO
CHECKLIST DA DEFESA DO INVESTIGADO 
Verificação da legalidade da investigação
Acesso aos autos 
Análise da prisão 
Análise da prova inicial 
Diligências defensivas 
Riscos de denúncia 
Providências urgentes 
CAPÍTULO
CHECKLIST DA DEFESA DO RÉU 
Análise da denúncia 
Verificação de nulidades 
Definição de tese principal 
Teses subsidiárias
Provas a produzir 
Estratégia de audiência 
Planejamento recursal 
CAPÍTULO
CHECKLIST DA DEFESA DO EXECUTADO 
Conferência da guia de execução 
Cálculo de pena 
Data-base 
Progressão de regime 
Remição 
Falta grave 
Benefícios executórios pendentes 
CONCLUSÃO 
ANEXO I 
QUADRO GERAL DOS DIREITOS DO INVESTIGADO 
ANEXO II 
QUADRO DE ATUAÇÃO DA DEFESA NA DELEGACIA 
1. Providências imediatas 
2. Checklist da entrevista inicial na delegacia 
3. Frases úteis para constar em termo 
ANEXO III 
CHECKLIST DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 
1. Antes da audiência 
2. Pedidos possíveis 
Pedido principal: relaxamento da prisão 
Pedido subsidiário: liberdade provisória 
Pedido alternativo: cautelares diversas 
3. Roteiro de fala defensiva 
ANEXO IV 
MODELO DE ROTEIRO PARA ENTREVISTA INICIAL COM CLIENTE CRIMINAL 
1. Identificação 
2. Situação processual 
3. Relato dos fatos 
4. Provas favoráveis 
5. Riscos imediatos 
6. Orientações iniciais ao cliente 
ANEXO V 
QUADRO DAS PRINCIPAIS NULIDADES NO PROCESSO PENAL 
ANEXO VI 
QUADRO DE PROVAS ILÍCITAS E ESTRATÉGIAS DE IMPUGNAÇÃO 
Modelo de pedido de desentranhamento 
ANEXO VII 
QUADRO DE TESES ABSOLUTÓRIAS 
ANEXO VIII 
QUADRO DE TESES SUBSIDIÁRIAS PARA REDUÇÃO DE PENA 
ANEXO IX 
QUADRO PRÁTICO DE RECURSOS CRIMINAIS 
Checklist antes de recorrer 
ANEXO X 
QUADRO DE BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL 
ANEXO XI 
MODELO DE CÁLCULO SIMPLIFICADO DE PENA 
1. Dados básicos 
2. Pena aplicada 
3. Detração 
4. Remição 
5. Faltas graves 
6. Cálculo para progressão 
7. Cálculo para livramento condicional 
8. Término da pena 
9. Observações defensivas 
Bibliografia 
Índice Alfabético
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