Direitos e Garantias no Sistema de Justiça Criminal 2

Organização Regional: Priscilla Franco Amorim e Renata Lanzarin de Albuquerque 

Ano: 2026

Páginas: 282

Formato: 14x21

Peso: 335 gramas

ISBN: 978-85-65447-13-3

A publicação conta com o apoio institucional da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) e da ABRACRIM Mulher, destacando o protagonismo feminino na advocacia criminal brasileira. 

Sumário 

O PAPEL DA ADVOCACIA CRIMINAL NA FISCALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CÁRCERE: PARA ALÉM DA DEFESA PROCESSUAL 
Elisângela Schappo Muniz

ESTARIAM AS QUEBRAS DE SIGILO OBSOLETAS? TEMA 1404 E  PROTAGONISMO DAS UNIDADES DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA NA PERSECUÇÃO DE DELITOS ECONÔMICOS
Priscilla Franco Amorim, Nathane Cristine Maia dos Reis Brasil e Rafaela dos Reis Baldissera

IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 225 NA APURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Adriana Maria Gomes de Souza Spengler

ENTRE A PROMESSA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E A REALIDADE DO CONTROLE PENAL: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS SOBRE A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS EM SANTA CATARINA
Fernanda Analú Marcolla

DIVERSIDADE CULTURAL, LIBERDADE RELIGIOSA E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E AS MAZELAS DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO 
Juliana Nercolini Malinverni

TEMPO, JURISDIÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A DIMENSÃO TEMPORAL DO CONTROLE DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS NAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS   
Samantha de Andrade

CONFISSÃO INFORMAL E PALAVRA POLICIAL NO PROCESSO PENAL: LIMITES PROBATÓRIOS E ATUAÇÃO DA DEFESA CRIMINAL CONTEMPORÂNEA 
Glenda Frances de Moraes e Paula Carvalho de Almeida

O TRÁFICO PRIVILEGIADO E OS TEMAS 1.154 E 1.241 DO STJ: A QUANTIDADE E A NATUREZA DAS DROGAS COMO CRITÉRIOS DE AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO E MODULAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA
Anna Maria Teixeira e Josiane Souza de Campos

PROVAS DIGITAIS: O RESULTADO CONDENATÓRIO EM RESPOSTA À AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Carla Cristina Martins

A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES SEXUAIS 
Renata Lanzarin de Albuquerque e Roselaine Rosangela Rocha

SEGURANÇA PÚBLICA E O CÁRCERE PREVENTIVO: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO BRASILEIRO
Júlia Brasil Noldin

A AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI: UM PARALELO ENTRE A INSTRUÇÃO E A AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DOS JURADOS
Mônica Letícia Medina de Carvalho e Marcia Betania Moreira Menta

VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER: DO DIREITO AO VOTO À PERMANÊNCIA FEMININA NOS ESPAÇOS DE PODER
Jackie Francielle Anacleto