Execução das Penas Privativas de Liberdade e suas Finalidades

Título: Execução das Penas Privativas de Liberdade e suas Finalidades

Autor: Marcelo Gurjão Silveira Aith

Edição: 1

Apresentação: Antonio Belarmino Junior

Prólogo: Ana Paula Trento

Prefácio: Sheiner Yàsbeck Asfóra

Ano: 2024

Número de páginas: 182

Formato: 16x23

Peso: 450 gramas

ISBN: 978-85-65447-14-0

Em um momento em que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma crise de superlotação e condições sub-humanas, a análise detalhada e as propostas apresentadas nesta relevante obra não poderiam ser mais oportunas. Marcelo Aith mergulha profundamente nos desafios enfrentados pelas prisões brasileiras, proporcionando uma visão clara e crítica das falhas estruturais e institucionais que perpetuam este estado de coisas inconstitucional.

O livro examina minuciosamente os problemas gravíssimos dos presídios brasileiros, desde a superpopulação e a precariedade das instalações até a violência e a alimentação inadequada fornecida aos internos. Através de uma pesquisa rigorosa, incluindo um estudo detalhado do relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Marcelo Aith expõe um quadro realista da situação nos cárceres paulistas e, por extensão, do país como um todo.

Mas, esta obra não se limita a apontar problemas. Em vez disso, oferece soluções práticas e viáveis para a crise do encarceramento em massa, baseadas em princípios sólidos de dignidade humana e justiça. Entre as propostas, destacam-se a conversão de regimes de prisão para monitoramento eletrônico, a revisão obrigatória das prisões provisórias, a liberdade vigiada para presos condenados por crimes menos graves, e o desencarceramento de mulheres gestantes e com filhos menores. É também defendida a descriminalização do tráfico de drogas e a aplicação de justiça restaurativa para crimes patrimoniais e contra a administração pública, sem violência ou grave ameaça.

A combinação de uma análise teórica robusta com propostas práticas e bem fundamentadas demonstra o zelo e a dedicação com que o autor desenvolveu sua pesquisa. Este livro é uma leitura indispensável para profissionais do Direito, notadamente os militantes da advocacia criminal, oferecendo não apenas um diagnóstico preciso dos problemas do sistema penitenciário, mas também caminhos concretos para a reforma e melhoria do sistema.