Justiça Criminal e Novas Perspectivas de Intervenção - Entre a Punição, A Prevenção e a Transformação Social

Organização Regional: Camila Andresa Moura de Oliveira

Ano: 2026

Páginas: 246

Formato: 14x21

Peso: 296 gramas

ISBN: 978-85-65447-12-6

A publicação conta com o apoio institucional da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) e da ABRACRIM Mulher, destacando o protagonismo feminino na advocacia criminal brasileira. 

Sumário 

A atuação do amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em matéria de competência do Tribunal do Júri: uma perspectiva histórica e contemporânea da participação de terceiros interessados na formação de jurisprudência constitucional penal
Alessandra Jirardi

O controle das qualificadoras na pronúncia: o motivo torpe, a manifesta improcedência e os limites do excesso acusatório no Tribunal do Júri
Ana Carolina Lopes da Silva Badaró

A vedação da concessão de fiança torna o crime inafiançável? Os limites constitucionais à expansão punitiva cautelar nos julgamentos da Ação Cautelar n. 4039 e do Inquérito n. 4781 do Supremo Tribunal Federal
Ana Letícia de Almeida

Grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e o sistema protetivo da Lei Maria da Penha: entre a punição, a prevenção e a transformação
Camila Andresa Moura de Oliveira

A suspensão condicional da pena nos crimes de violência doméstica: uma análise crítica à luz da política criminal da Lei Maria da Penha
Isadora Nogueira de Lima Moraes Terra e Giulia Nascimento Grigio

Somente sim significa sim: por que devemos alterar nosso conceito de vontade e cultura jurídica com base nesse novo standard de direitos humanos
Juliana Jordão Baier de Azevedo

Para além da pena: a Constituição como critério de legitimidade da intervenção penal no Estado Democrático de Direito
Juliana Paula Chil

O estigma que sobrevive à lei: os efeitos extrapenais informais do acordo de não persecução penal na vida civil do beneficiário
Maria Eduarda Fernandes Silva

Feminicídio no Brasil: efetividade da sanção penal e o papel das políticas públicas preventivas à luz do princípio da subsidiariedade
Nayara Thais Pavani

Justiça restaurativa e reincidência juvenil no tráfico de drogas: a transformação como resposta à crise do paradigma punitivo socioeducativo
Tamires Maria dos Santos Silva e Camila Andresa Moura de Oliveira

A Lei Antifacção e o Direito Penal do Inimigo: uma análise crítica do novo expansionismo punitivo
Giovanna Previatti Ramos de Barros e Thainá de Moura