O Contrato de Seguro em Perspectiva: Estudos Sobre a Lei:15.040/2024

Edição: 1

Ano: 2027

Páginas: 258

Formato: 16x23

Peso: 375 gramas

ISBN: 978-85-65447-46-1

Esta coletânea representa, assim, a maturação dos estudos desenvolvidos pelos membros da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR a respeito da nova disciplina jurídica do contrato de seguro. Trata-se de um debate técnico do novo regime jurídico estabelecido pela Lei 15.040/2024, encampado por profissionais com experiência no mercado e dotados de visões plurais, contribuição que entendemos ter importância para o auxílio na construção de uma doutrina acerca da nova lei. Com o advento da Lei 15.040/2024 e a consequente revogação integral dos dispositivos do contrato de seguro constantes no código civil, o mercado de seguros passou a suscitar, com razão, entre os operadores do direito, se a estabilidade alcançada nesses anos de aplicação da lei vigente haveria de se perder. Afinal, seria a Lei 15.040/2024 tão inovadora que destruiria os alicerces até então erigidos ou teria sido o legislador dotado de prudência e preservado os institutos tradicionais caros ao contrato securitário? É justamente esse questionamento que se pretende responder, ainda que de forma multifacetada, com os artigos que compõem essa obra.

SUMÁRIO

ASPECTOS RELEVANTES DO NEXO DE CAUSALIDADE NA REGULAÇÃO DE SINISTROS DOS CONTRATOS DE SEGUROS AGRÍCOLAS
Adriel Borges Simoni e José Ramil Poppi Junior

O ARTIGO 115, § 4º, DA LEI Nº 15.040/2024 E O APORTE DE RECURSOS AO FUNCAP: A LIBERDADE DE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO AO CAPITAL SEGURADO ABANDONADO 
Anne Caroline Wendler

PRESCRIÇÃO E A LEI DE SEGUROS
Eduardo Tourinho Gomes

SINISTRO, REGULAÇÃO E LIQUIDAÇÃO NA LEI Nº 15.040/2024
Fabiana Meira Maia

O AGRAVAMENTO DE RISCO NO MARCO LEGAL DOS SEGUROS BRASILEIROS: ANÁLISE DOS ARTIGOS 13 A 18 DA LEI Nº 15.040/2024
Glauco Iwersen e Robson Luiz Schiestl Silveira

INTERMEDIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E ESTIPULAÇÃO NO CONTRATO DE SEGURO: A DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL DOS ARTS. 37 A 40 DA LEI Nº 15.040/2024
José Marciano da Silva Neto

ART. 101, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 15.040/2024: O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA NO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Júlia Endler Rodrigues e Luana Lauriano Nastri

CLÁUSULA DE PERFIL E QUEBRA DO RISCO DECLARADO NO SEGURO AUTOMÓVEL: DEVER INFORMACIONAL, LEGAL DESIGN E LINGUAGEM SIMPLES À LUZ DA LEI Nº 15.040/2024
Juliana Mara da Silva e Anthony Novaes

SEGUROS OBRIGATÓRIOS NO BRASIL E O IMPACTO DO ART. 125 DA LEI Nº 15.040/2024
Emily Cavali da Costa Meira, Lídia Blanco Teixeira Sato e Stephanie Zago de Carvalho

A LEI Nº 15.040/2024 E A RACIONALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS SECURITÁRIOS PRESCRIÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA E ACESSO À JUSTIÇA NO NOVO MARCO DO DIREITO DOS SEGUROS
Luis Eduardo Pereira Sanches

O AGRAVAMENTO DO RISCO NOS CONTRATOS DE SEGURO, DE ACORDO COM A LEI 15.040/2024
Luiz Assi

LIMITES DA IMPENHORABILIDADE DO SEGURO DE VIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO 833, INC. VI, DO CPC À LUZ DA LEI Nº 15.040/2024
Raffael Schaefer Neves

RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGUROS OBRIGATÓRIOS NO TRANSPORTE DE CARGAS À LUZ DA LEI 15.040/2024
Rosa Malena Gehlen Peixoto de Oliveira