Tribunal do Júri – 204 anos - Garantias Constitucionais, Processo Penal e Desafios Contemporâneos

Edição: 1

Coordenação: 

Clarissa Baruque,

Jader Gustavo Kozan Nogueira e 

Julio Cesar Reccanello Magalhães

Autores e Autoras:

Ana Beatriz de Oliveira Marins

Ana Paula Trento 

André Rachi Vartuli 

Beatriz Catarine Almeida Belphman 

Cristiane Dorst Mezzaroba 

Eugênio Carlo Balliano Malavasi

Fernando Martins Xavier de Almeida

Florence Rosa 

Gabriela Gonçalves 

Jaime Leônidas Miranda Alves 

Matheus Paranhos Menna de Oliveira  

Mikaela Teixeira Lanna 

Priscila Dias Modesto 

Rafael Roza dos Santos 

Rafaela Maria Vieira Carpes 

Rodrigo Lustosa Victor 

Thiago Miranda Minagé 

Ano: 2026

Páginas: 357

Formato: 16x23

Peso: 0,450 kg

ISBN: 978-65-01-98065-2

Sumário

APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................................17
PREFÁCIO..............................................................................................................................................................23
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA COMO ALIADA DA PLENITUDE DE DEFESA: LIMITES ÉTICOS E O PAPEL DO ADVOGADO NA PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA EMOCIONAL DOS JURADOS.........................................................................................................................27
INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................27
TRIBUNAL DO JÚRI E A PLENITUDE DE DEFESA....................................................................................29
IA GENERATIVA: FUNCIONAMENTO E POSSÍVEIS APLICAÇÕES NO DIREITO..................................................................................................................................................................32
IA GENERATIVA COMO FERRAMENTA DE FORTALECIMENTO DA DEFESA...................................................................................................................................................................35
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA CRIMINAL: RISCOS ÉTICOS, CENTRALIDADE HUMANA E USO RESPONSÁVEL..................................................................................................................39
LIMITES ÉTICOS DO USO PELA DEFESA E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL NO USO DA IA NO DIREITO PENAL......................................................................................................................................41
TRIBUNAL DO JÚRI, DADOS E AUTOCONTROLE...................................................................................43
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................................44
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................................................46
HABEAS CORPUS COMO FERRAMENTA GARANTISTA DIANTE DO TEMA 1068 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....................................................................................................................49
INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................49
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O TEMA 1068: SOBERANIA DOS VEREDICTOS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.........................................................................................................................51
ARTIGO 283 DO CPP, LEGALIDADE ESTRITA E LIMITES DA EXECUÇÃO ANTECIPADA........................................................................................................................................................53
HABEAS CORPUS COMO REMÉDIO PARA AFASTAR A PRISÃO AUTOMÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI..................................................................................................................................................................53
HIPÓTESES RELEVANTES DE AFASTAMENTO DA EXECUÇÃO IMEDIATA...............................................................................................................................................................54
POPULISMO PENAL, ERRO JUDICIÁRIO E O “DIREITO DE FÉRIAS”: POR QUE O HABEAS CORPUS PERMANECE NECESSÁRIO...........................................................................................................55
A CRISE DO PROCESSO PENAL E A CRÍTICA À NARRATIVA DE “BANALIZAÇÃO” DO HABEAS CORPUS...............................................................................................................................................56
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, TEMA 1068 E ESTATUTO DA OAB.........................................................................................................................................................................56
CONCLUSÃO........................................................................................................................................................57
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................................................58
JÚRI DIGITAL E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO HABEAS CORPUS CONTRA O PROJETO-PILOTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS..........................59
INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................59
RESULTADOS E DISCUSSÃO...........................................................................................................................61
A VANGUARDA TECNOLÓGICA E A CONTROVÉRSIA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INOVAR..................................................................................................................................................................61
IMPACTOS PRÁTICOS PARA OPERADORES DO DIREITO (ADVOCACIA, MP, JUDICIÁRIO E ADMINISTRAÇÃO).............................................................................................................................................62
A PLENITUDE DE DEFESA EM XEQUE: BARREIRAS COMUNICACIONAIS E VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS NO PLENÁRIO DIGITAL.................................................................................................63
A VIOLAÇÃO DIRETA À NORMA PROCESSUAL: O ACESSO IRRESTRITO DOS JURADOS AOS AUTOS DO PROCESSO.....................................................................................................................................65
RISCO DE CONTAMINAÇÃO COGNITIVA E PROVA FORA DO CONTRADITÓRIO PARA ALÉM DO ART. 472 DO CPP........................................................................................................................................66
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................................68
PARIDADE DE ARMAS E GESTÃO DO RITMO DO JULGAMENTO NO PLENÁRIO DIGITAL..................................................................................................................................................................70
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................................................73
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O TRIBUNAL DO JÚRI: A TENSÃO ENTRE A EFICIÊNCIA TECNOLÓGICA E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS...........................................................................................................................................75
INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................75
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.......................................................................................77
O POTENCIAL DA IA NO CICLO PROCESSUAL DO JÚRI.....................................................................82
A COLISÃO FRONTAL COM OS PILARES CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI..........................................................................................................................................................................88
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................................93
REFERÊBCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................................................................94
O TRIBUNAL DO JÚRI E O MARCO HISTÓRICO DA AUTONOMIA TÍPICA DO FEMINICÍDIO: IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NA PLENITUDE DE DEFESA..........................................................................99
INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................99
HEREDITARIEDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A PERSPECTIVA HISTÓRICO-CULTURAL...........................................................................................................................................................100
TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL SOB A ÉGIDE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS......................................................................................................................................................103
AUTONOMIA TÍPICA DO FEMINICÍDIO E SEUS REFLEXOS NO TRIBUNAL DO JÚRI.......................................................................................................................................................................107
CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................................................116
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................................116
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO EFEITO EXTENSIVO (ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) NO RITO ESPECIAL DO JÚRI................................................................................119
INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................119
RESULTADOS E DISCUSSÃO........................................................................................................................121
CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................................................132
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................................133
PLENITUDE DE DEFESA EM RISCO: A APLICAÇÃO DO ARTIGO 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LIMITES DA RETIRADA DO RÉU DA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI...............................................................................................................................................................135
INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................135
O PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL NO TRIBUNAL DO JÚRI: ASPECTOS DOGMÁTICOS E JURISPRUDÊNCIAIS.............................................................138
O IMPERATIVO DA LITERALIDADE DO ARTIGO 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..................................................................................................................................................................142
A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA NECESSIDADE DE PRESENÇA DO ACUSADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMO GARANTIA DA PLENITUDE DE DEFESA.................................................................................................................................146
CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................................................149
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................................151
A NATUREZA CONSTITUTIVA DA QUESITAÇÃO E O REGIME DE NULIDADES........................................................................................................................................................155
A QUESITAÇÃO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO ATO DECISÓRIO.........................................................................................................................................................155
DISTINÇÃO ENTRE QUESITAÇÃO E ATOS PROCESSUAIS ORDINÁRIOS.....................................................................................................................................................156
A FORMAÇÃO DA DECISÃO ATRAVÉS DOS QUESITOS....................................................................157
IMPOSSIBILIDADE DE EXTRAÇÃO VÁLIDA DA VONTADE POR MEIO DIVERSO..............................................................................................................................................................158
TIPOLOGIA DOS VÍCIOS QUESITAIS.........................................................................................................160
OMISSÃO DE QUESITO OBRIGATÓRIO...................................................................................................160
INVERSÃO DA ORDEM LEGAL....................................................................................................................162
A ORDEM DOS QUESITOS CONFORME A TESE PRINCIPAL DA DEFESA................................................................................................................................................................164
QUESITOS COMPOSTOS E FORMULAÇÃO DEFEITUOSA.................................................................165
INCLUSÃO DE QUALIFICADORAS NÃO PRONUNCIADAS..............................................................167
OMISSÃO DE TESE DEFENSIVA SUSTENTADA EM PLENÁRIO...........................................................................................................................................................168
REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS DE VALIDADE DOS QUESITOS...........................................................................................................................................................169
CLAREZA, OBJETIVIDADE E UNIVOCIDADE...........................................................................................169
PROPOSIÇÕES AFIRMATIVAS E ELIMINAÇÃO DE DUPLAS NEGATIVAS.........................................................................................................................................................170
QUESITOS PREJUDICADOS: IDENTIFICAÇÃO E NÃO SUBMISSÃO.......................................................................................................................................................171
A NATUREZA ABSOLUTA DAS NULIDADES QUESITAIS: FUNDAMENTAÇÃO DOGMÁTICA......................................................................................................................................................172
VÍCIOS QUE IMPEDEM A FORMAÇÃO VÁLIDA DA DECISÃO..............................................................................................................................................................172
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF....................................................................................................................................................................173
INSUSCETIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO E PRECLUSÃO................................................................174
QUESITAÇÃO DEFICIENTE E ACESSO À JUSTIÇA.................................................................................175
BARREIRA LINGUÍSTICA E COMPREENSÃO POPULAR.....................................................................176
FADIGA DECISÓRIA E RISCO DE DECISÕES ALEATÓRIAS................................................................177
A TRADUÇÃO JURÍDICA COMO DEVER FUNCIONAL DO JUIZ PRESIDENTE.......................................................................................................................................................178
QUESITAÇÃO ADEQUADA COMO DIMENSÃO DO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA...............................................................................................................................................................179
A ADEQUADA REDAÇÃO DO QUESITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL NOS CASOS ENVOLVENDO PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO COMO REQUISITO DE EFETIVA ESCUTA DA DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI.......................................................................................................................................................................181
INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................181
EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO........................................................................................................................................................187
CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................................................204
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................................205
COMPREENDENDO O CONCEITO DE “DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS”: EXERCÍCIO HERMENÊUTICO EM PROL DA SEGURANÇA DOS VEREDICTOS E DA JUSTIÇA SOCIAL.......................................................................................................................................211
INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................211
O TRIBUNAL DO JÚRI ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL DO RÉU........................................................................................................................................................................213
2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI.......................................................................................................................................................................218
O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E A NECESSIDADE DE SE FIXAR UM CONCEITO SEGURO DE “DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS”..................................222
CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................................................228
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................................230
ENTRE A DÚVIDA E O ESTIGMA: A INCOMPATIBILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE COM A FUNÇÃO GARANTIDORA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA......................................................................................................................................................233
INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................233
RESULTADOS E DISCUSSÃO........................................................................................................................234
PROCESSO PENAL, GARANTIAS E A RETÓRICA DA PROTEÇÃO SOCIAL................................................................................................................................................................234
A EXPANSÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NAS SENTENÇAS DE PRONÚNCIA......................................................................................................................................................237
EFEITOS SIMBÓLICOS E PROCESSUAIS DA NORMALIZAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE..........................................................................................................................................................243
SUPERAÇÃO DO CONFLITO: CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS PARA A DECISÃO DE PRONÚNCIA E A REJEIÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE...........................................................246
CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................................................249
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................................251
QUANDO O RÉU CHEGA CONDENADO: O TRIBUNAL DO JÚRI E A PUNIÇÃO PELA IDENTIDADE......................................................................................................................................................255
NARCO-HOMICÍDIO, ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL E OS LIMITES DEMOCRÁTICOS DA PLENITUDE DE DEFESA.................................................................................................................................255
INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................255
RESULTADOS E DISCUSSÃO.......................................................................................................................257
A PRIMEIRA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI E A BANALIZAÇÃO DA PRONÚNCIA: O ESVAZIAMENTO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO...........................................257
O TRIBUNAL DO JÚRI E A PLENITUDE DE DEFESA COMO GARANTIA DEMOCRÁTICA...............................................................................................................................................259
NARCO-HOMICÍDIO E A CONSTRUÇÃO DO “RÉU INIMIGO” NO IMAGINÁRIO SOCIAL...............................................................................................................................................................260
O ESTIGMA DA PERIFERIA E A CONSTRUÇÃO ANTECIPADA NO TRIBUNAL DO JÚRI.....................................................................................................................................................................262
ANTECEDENTES CRIMINAIS NO TRIBUNAL DO JÚRI: ENTRE O ARGUMENTO DE AUTORIDADE E A INFORMAÇÃO PROCESSUAL...............................................................................266
CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................................................270
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................................................272
TRIBUNAL DO JÚRI E A CONDIÇÃO HUMANA: DA ARGUMENTAÇÃO TÉCNICA À EMOÇÃO NO PLENÁRIO................................................................................................................................................275
INTRODUÇÃO.................................................................................................................................................275
A RETÓRICA NO TRIBUNAL DO JÚRI: ENTRE LOGOS, ETHOS E PÁTHOS.............................................................................................................................................................277
O PLENÁRIO COMO ESPELHO DA CONDIÇÃO HUMANA.280
EMOÇÃO, PERSUASÃO ÉTICA E PSICOLOGIA FORENSE NO JÚRI.....................................................................................................................................................................282
O COMPORTAMENTO DECISÓRIO DOS JURADOS.........................................................................284
A PLENITUDE DE DEFESA: TÉCNICA, ARTE E EXISTÊNCIA......................................................................................................................................................286
CONCLUSÃO....................................................................................................................................................290
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................................291
204 ANOS DO TRIBUNAL DO JÚRI: A TRADIÇÃO NÃO PODE IMPEDIR A EVOLUÇÃO........................................................................................................................................................295
INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................295
DISCUSSÃO......................................................................................................................................................296
PRIMEIRA FASE: DESBUROCRATIZAÇÃO E SANEAMENTO.................................................................................................................................................296
DECISÃO DE PRONÚNCIA E O IN DUBIO PRO SOCIETATE.........................................................................................................................................................300
CONSIDEREAÇÕES FINAIS..........................................................................................................................303
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................................305
MODELOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA JUSTIÇA CRIMINAL LATINO-AMERICANA: ANÁLISE COMPARADA ENTRE O TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR NO BRASIL E ESCABINADO NA PROVÍNCIA DE CÓRDOBA...................................................................................................................307
INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................307
O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL............................................................................................................308
O TRIBUNAL ESCABINADO EM CÓRDOBA..........................................................................................312
ANÁLISE CRÍTICA DAS GARANTIAS PROCESSUAIS E EFETIVIDADE....................................................................................................................................................316
A IMPARCIALIDADE EM XEQUE................................................................................................................316
O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES...........................................................................................317
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LEGITIMIDADE..............................................................................................318
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................................................319
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................................320
TRIBUNAL DO JÚRI: ENTRE A DEMOCRACIA E O ARBÍTRIO - A ATUAÇÃO DAS PARTES EM PLENÁRIO..........................................................................................................................................................325
INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................325
JÚRI SIMBÓLICO: A CONSTRUÇÃO DA AURA DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI......................................................................................................................................................................326
DESCONFIAR É PRECISO.............................................................................................................................328
POR QUE O RÉU FOI CONDENADO?......................................................................................................331
AS PARTES EM PLENÁRIO...........................................................................................................................333
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................................337
A COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO TRIBUNAL DO JÚRI: PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SOBERANIA DOS VEREDICTOS EM FACE DA PRISÃO AUTOMÁTICA A LUZ DO TEMA 1068 DO STF................................................................................................................................341
INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................341
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA........................................................................................................................................................342
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM CONFLITO..........................................................................346
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU NÃO CULPABILIDADE): CONCEITO, STATUS DE CLÁUSULA PÉTREA E REGRA PROBATÓRIA..................................................................346
A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI: FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO E LIMITES...............................................................................................................................................................347
A COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SOBERANIA DOS VEREDICTOS EM FACE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA....................................................................................................................................................................349
A PRISÃO AUTOMÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DO ART. 492, I, “E”, DO CPP.......................................................................................................................................................................349
A REFORMA DE 2019 (PACOTE ANTICRIME) E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO JÚRI......................................................................................................................................................................350
OS ARGUMENTOS EM FAVOR DA IMEDIATA EXECUÇÃO: EFICÁCIA DA JUSTIÇA E SOBERANIA DOS VEREDICTOS.................................................................................................................351
AS CRÍTICAS E A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO AUTOMÁTICA: VIOLAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA....................................................................................................................353
O CONFLITO ENTRE A FINALIDADE DO PROCESSO CRIMINAL E A SOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)....................................................................................................................................................................354
CONSIDERAÇÕES FINAIS361....................................................................................................................359
BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................................................360